Análise de textos de convergência entre definições legais

Introdução

A sociedade contemporânea encontra-se num processo de constantes mudanças, devido às transformações ocorridas nos últimos anos, impulsionadas principalmente pelo avanço das tecnologias da informação, nas relações de trabalho, entre outras.

Essas mudanças que ocorrem no mundo influenciam diretamente o modo de vida da sociedade, seus costumes e rotina e, consequentemente, o ambiente escolar.

O grande volume de informação adquiridos pelas crianças através dos novos meios de comunicação e informação tem influenciado na formação de sua personalidade, na construção de uma nova visão de mundo e na definição de suas identidades sociais.

O multiculturalismo e a diversidade é um tema muito atual e pertinente, tanto na sociedade, bem como no contexto escolar, uma vez que, é um tema que descreve a existência de muitas culturas e as diferenças culturais que existem entre as pessoas e pode ser visto como fator de enriquecimento e abertura de novas e diversas possibilidades.

Um conhecimento aprofundado da escola e do meio em que esta se insere, deve ser um dos primeiros passos para garantir uma boa educação multicultural.

Com base nessas reflexões, compreendemos que muitos são os desafios colocados para os centros de educação infantil que, além de atender as necessidades quanto ao desenvolvimento psicossocial da criança, possa desenvolver processos formativos que preparem as crianças para conviver com esse intenso volume de informações, que influenciam suas formas de ser e agir no mundo.

Este trabalho tem como objetivo, elaborar e analisar textos de convergência entre as determinações legais relacionadas à valorização do multiculturalismo e as práticas instituídas comumente nas escolas é um desafio Profissional com métodos de ensino-aprendizagem.

Neste desafio será apresentado os principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito as diversidades e ao multiculturalismo e um levantamento dos principais pontos presentes na Lei LDBEN9394/96, PCN, nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e no Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil que tratem da necessidade de observar a diversidade e o multiculturalismo nas escolas.

Principais aspectos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo.

QUADRO 1

Documento: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(LDBEN 9.394/96) TÍTULO I - Da Educação

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

TÍTULO II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Art. 3º II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Art. 4º III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

TÍTULO IV- Da Organização da Educação Nacional

Art. 12. VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Seção I - Das Disposições Gerais

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Seção II -Da Educação Infantil

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Seção III - Do Ensino Fundamental

Art. 32. § 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Seção IV - Do Ensino Médio

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

Art. 36. I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

CAPÍTULO V- DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais

Art. 78. O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos:

Art. 79. §2º III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

Parâmetros Curriculares

Nacionais (PCN) Conhecer a existência de outros grupos culturais