Apanhadão Estrutura Do Funcionamento Da Educação Básica

APANHADÃO

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ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1) Em regimes democráticos, legislar é atribuição do poder público, principalmente por meio do:

A) Ministério público

B) Poder executivo

C) Presidente da república

D) Poder judiciário

E) Poder legislativo

2) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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Lei 9394/96, a educação escolar

compõe-se de:

I

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Educação Infantil

II

–

Ensino Fundamental

III

–

Ensino médio

IV

–

Educação Superior

As afirmativas corretas são:

A) I, II e III

B) II, III e IV

C) I, III e IV

D) II e III

E) I, II, III e IV

3) A sanção de uma lei é prerrogativa do Poder Executivo na figura do Presidente da República, por exemplo.

Para sancioná-la, o executivo levará em conta:

I - A constitucionalidade do projeto de lei.

II - A oportunidade do projeto de lei.

III- A necessidade do projeto de lei.

IV - O tempo de discussão do projeto de lei.

V - A facilidade de aceitação do projeto de lei na sociedade.

As afirmativas corretas são:

A) I, II, III e V.

B) I, II, III e IV.

C) Somente a III.

D) I, II e III

E) Todas.

4) Um direito repetido em quase toas as constituições federais que o Brasil já teve e que foi introduzido na

Constituição do Império, em 1824, é a:

A} Destinação de recursos à educação nas zonas rurais.

B} Ministração do ensino em idioma pátrio.

C} Difusão da educação gratuita em todos os graus.

D} Criação de fundos de auxílio a alunos necessitados.

E} Instrução primária gratuita

5) O Sistema Escolar Brasileiro é considerado um sistema aberto, mas ele não pode ser totalmente aberto, pois:

A) Se o fosse, tenderia À destruição por não conseguir renovar-se.

B) Se o fosse, não conseguiria manter um mínimo de organização

C) Os seus componentes não permitem que seja totalmente aberto

D) O Poder Público não permite que seja totalmente aberto

E) A sociedade que o impõe, não é totalmente aberta.

6) A partir de uma ideia, até passar a vigorar no país, uma lei passa por algumas etapas em um processo. A

ordem correta das etapas do ciclo elaborativo das leis é:

A) Votação, iniciativa, discussão, publicação, sanção e promulgação.

B) Discussão, votação, iniciativa, publicação, promulgação e sanção.

C) Iniciativa, votação, discussão, promulgação, sanção e publicação.

D) Iniciativa, discussão, votação, sanção, promulgação e publicação.

E) Votação, sanção, discussão, iniciativa, publicação e promulgação.

7) A constituição que estabeleceu a maior parte da base da educação do país, como a criação de fundos para

alunos necessitados, mediante fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudo, assistência

alimentar, dentária e médica, estabelecimento da educação como direito de todos, a difusão por parte da União e

dos estados, na instrução pública em todos os seus graus,entre outros,foi a de:

A)1964

2

2

B)1988

C)1934

D)1937

E) 1946

8) A atual LDBN (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da

educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para

todos, trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores. De acordo com a configuração estabelecida na

atual LDBEN, a “Educação Básica” compreende:

A) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio

B) Educação Infantil,