Aplicação Prática Teórica Aula 4 IESD

Aplicação Prática Teórica Aula 4

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto.

O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal).

O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada.

O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça.

1. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.

O primeiro amigo entendeu que foi justa a condenação, pois o fato tem um valor social, então deve-se aplicar uma norma. Direito positivo em sua essência.

O segundo amigo discorda sustentando que houve injustiça, devido ao valor ser quase que inexistente. Perda do valor no fundamento da norma, direito positivo, os padrões sociais se modificaram.

O terceiro embasou sua afirmação em fundamento filosófico, direito natural.

Caso Concreto 2

Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte.

Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta.

O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa. Pergunta-se:

1. O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?

Não será capaz de oferecer uma solução, pois a lei foi criada para organizar, no entanto tem a necessidade de uma análise de fundamentos, procurando então o direito natural, para que haja o contra ponto da vida digna.