Apostila de Diligências Externas

[pic 1]                      PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA[pic 2]

             SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

               PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

   TÉCNICOS DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE

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PREFÁCIO

 

Em 2013, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que pretendia atribuir às polícias, Federal e Civil exclusividade na competência para a investigação criminal. Em março de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe também ao Ministério Público exercer tal mister.

Esses fatos tendem a balizar  divergência histórica entre integrantes de Instituições Policiais  e Ministério Público. Hoje, não há de se questionar a competência do MP para "promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias dos investigados" e que os procedimentos tenham sido autorizados por um juiz (STF/2015). Como bem exposto pelo atual Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, o Ministério Público pode contribuir com a investigação naquilo em que é próprio, um trabalho integrado e cooperativo, sem haver um jogo de uma instituição contra outra.

Dessa forma, observa-se a importância e a atualidade do tema tratado neste material. Os autores, com propriedade, souberam numa linguagem didática abordar conceitos fundamentais para o entendimento do tema: DILIGÊNCIAS  EXTERNAS.

Façam bom proveito da leitura, que os auxiliará, certamente, em suas funções institucionais.

 

Brasília, 1º de setembro de 2015.

Delfim Loureiro de Queiroz

Secretário de Segurança Institucional

DILIGÊNCIAS EXTERNAS

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OBJETIVOS:

1 - Definir dados, informação e conhecimento.

2 - Capacitar o aluno a realizar a coleta de dados abertos.

3- Como se comportar em operações em situações diversas.

                                                      SUMÁRIO

1-Introdução        6

1.1- Conceitos Gerais        6

1.1.1 - Inteligência:        6

1.1.2- Diligência:        6

1.1.3 - Conceito de Diligências Externas:        6

1.1.4 - Tipos de Diligências Externas:        6

2- Desenvolvimento        7

2.1- Coleta de Dados:        7

2.2 – Como construir a informação com a utilização dos dados:        7

2.2.1 - Utilização de documentos        7

2.2.2 - Entrevista        7

2.2.3 - Observação _        8

2.3        – Como produzir o conhecimento tomando como base a informação:        8

2.3.1 – Fontes:        8

2.3.2 - Meios de obtenção de dados e/ou conhecimentos        9

   2.4 – Operação de Diligência Externa        9

2.5 - Metodologicamente, uma operação de diligência atende às seguintes etapas:        10

2.5.1– Planejamento: .        10

2.5.2 - Reunião de Dados e/ou Conhecimentos: .        10

2.5.3 – Processamento: _        11

2.5.4 – Avaliação:        11

2.5.5 – Análise:        11

2.5.6 – Integração:.        11

2.5.7 – Interpretação:        11

2.6 - Procedimentos para situações diversas        11

2.6.1 - Fatos Reais:        12

2.6.2 - Habilidades necessárias para os servidores que vão executar uma diligência        13

2.6.3 - Conselhos úteis:        14

3 – Conclusão        15

4– Referências.        16

1-Introdução

A Diligência Externa tem a finalidade de Proporcionar diagnósticos e prognósticos sobre a evolução de situações do interesse do Ministério Público da União subsidiando seus usuários no processo decisório. Além de apoiar diretamente com informações relevantes às operações demandadas pelos membros do Ministério Público como também auxiliar na investigação de delitos.