Apresentação do conceito de recepção, bem como a classificação dos tipos de recepção encontrados no art. 180, o Código de Processo Penal

A presente pesquisa visa apresentar o conceito de receptação, bem como a classificação dos tipos de receptação encontrados no art. 180, do Código de Processo Penal.

Define-se como receptação, um delito cometido por quem adquiri, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime; ou ainda, instiga terceiro de boa-fé, para que, adquira, receba ou oculte o objeto oriundo de furto, conforme ensina Mirabete (2004, p. 357).

Porém existem certos requisitos que devem ser analisados para que o agente responda pelo crime. Assim, as questões a serem desenvolvidas neste trabalho, serão:

a) O que caracteriza o crime de receptação?

b) Qual a diferença entre receptação culposa e receptação qualificada?

c) Quem são os sujeitos ativo e passivo no crime de receptação?

2 JUSTIFICATIVA

Hoje em dia, muitas pessoas estão agindo de má-fé, ou então querendo se sobressair no comércio de uma maneira ilícita,

Receptação é um delito de grande importância, pois hoje em dia, muitas pessoas estão agindo de má-fé, ou estão querendo se sobressair de uma maneira ilícita.

O Código do Processo Penal, no artigo 180, esclarece o conceito de receptação afirmando que “se adquirir receber ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que se sabe ser produto de crime, ou influir pra que terceiro, de boa-fé adquira