Arbitragem

1) Quando as partes envolvidas em um conflito escolhem uma pessoa, física ou jurídica, para solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal, elas optam:

c) pela arbitragem

2) Assinale a alternativa correta.

b) A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.

3) São formas de convenção de arbitragem:

d) pela cláusula compromissória e pelo compromisso arbitral.

4) São características da cláusula compromissória:

d) Todas as alternativas estão corretas

5) Estabeleça as diferenças entre os papéis do mediador e do árbitro.

• O mediador não é um juiz, porque não impõe um veredicto, nem tem o poder outorgado pela sociedade para decidir pelos demais, porque não julga com a sabedoria de conhecer o que é justo ou que é melhor para os outros.

• O mediador deve, sim, ter o respeito pelas partes, conquistado com sua atuação e imparcialidade.

• O mediador não é indicado para as partes por distribuição ou sorteio das causas, mas sim por escolha delas.

• O mediador Também não é um negociador que toma parte na negociação, com interesse direto nos resultados.

• O mediador também não é árbitro que emite um laudo ou decisão. Embora possa ser um expert no tema tratado, não pode dar assessoramento na questão em discussão.

• O mediador é escolhido pelas partes e pode ser ou não profissional;

• O mediador estabelece com as partes as regras do processo, incluindo o ato de ouvir-se mutuamente;

Árbitro é qualquer pessoa capaz que pode ser escolhida pelas partes para dirimir controvérsias entre elas e investida da autoridade que lhe confere a lei para prolatar sentença de mérito idêntico à da Justiça Comum.

• O árbitro deverá fazer o papel de juiz de direito e de fato e a sentença que proferir será com força de título executório.

• O árbitro deverá proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição.

• O bom árbitro deve ser zeloso e diligente, não esquecendo os pormenores de cada questão examinada e possíveis implicações de seu julgamento.

• O árbitro deve estar atento às consequências de sua sentença.

6) Explique 3 (três) vantagens da escolha da arbitragem como técnica de solução de conflitos.

• A confidencialidade, já que, ao contrário do processo judicial, o procedimento arbitral é sigiloso;

• A informalidade, uma vez que as partes escolhem as regras de direito materiais e processuais aplicáveis, rompendo com o excesso de formalismos observados na justiça estatal;

• A irrecorribilidade, pois a decisão