Argumentação Juridica

QUESTÃO DISCURSIVA

Leia o caso concreto indicado para esta aula e recorra, se desejar, às fontes indicadas. Redija um texto argumentativo que contenha, além dos argumentos já trabalhados este semestre, três parágrafos: um argumento de oposição, um argumento de causa e efeito e um argumento de analogia. O caso concreto desta aula tem repercussão civil e criminal. Escolha apenas uma dessas linhas para teu texto.

Argumento de Oposição

Embora se possa pensar que o segurança tenha agido sob forte emoção, após uma discussão acalorada, um vigia de uma agência bancária por sua obrigação profissional, deve portar-se como qualquer pessoa de bem e responsável, evitando discussões ou situações adversas, que o leve a agir contra os valores sociais colocando em risco a vida das pessoas que circulem pelo local.Considerando o fato de estar armado, exige-se do vigia um autocontrole adequado à sua função. É certo que os frequentes assaltos às agênciasbancárias em todo país provoca um intenso estresse,porém o ato extremo de atirar em um cliente desarmado por mera discussão banal, não pode ser aceito como uma atitude cabível a esse conflito.

Argumento Causa e Efeito

Como há de se verificar, o cabeleireiro João Adriano Santos, de 29 anos, depois de ter sido parado na porta giratória,discutido com o funcionário em uma agência bancária, foi insultado, derrubado com uma rasteira e,em seguida, baleado pelo vigia.

Argumento de Analogia

É fato que a sociedade brasileira está farta das constantes situações de violência cotidiana em diversos setores e não aceita mais essa prática. Sobretudo vindo de quem deveria zelar pela segurança de todos. Em casos de discussões por motivo fútil como esse cliente do banco que foi baleado após discursão em porta giratória, devem ser analisados do mesmo modo, como por exemplo, no caso em que o homem que atirou em atendente por causa de refrigerante foi condenado por júri popular em Brasília.

Há entendimento jurisprudencial que, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Há responsabilidade objetiva de indenização por parte do Banco, independente de culpa, Art.14 CDC.