Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial

Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal

Web aula 05

CASO 1

João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF?

A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento razoável e, não há previsão legal para este.Pois, o art. 28 cpp,exige que o pedido de arquivamento de inquérito policial seja expresso e fundamentado.Porém,alguuns autores entendem que se deve buscar um mecanismo para estabilizar a situação do indiciado,ou seja,enquanto não existe denúncia não há a culpabilidade;razão pela qual esboçam três espécies de arquivamento implícito: SUBJETIVO- quando duas pessoas são indiciadas,uma delas é denunciada e oMp se omite com relação a outra;o juiz recebe a denúncia e também se omite com relação a outra; OBJETIVO- uqando alguém é indiciado por dois crimes;o MP oferece a denúncia com relação a um dos crimes e se omite com relação aoa outro;o juiz recebe a denúncia com relação a um dos crimes e também se omite com relaçõa ao outro; DERIVADO- quando alguém é indiciado por um tipo derivado de crime;po r exemplo, homicídio qualificado e o MP oferece a denúncia com relação ao tipo simples(homicídio simples), omitindo-se com relação à qualificadora;o juiz recebe a denúncia e também se omite quanto à qualificadora.Conclui-se que para haver o arquivamento implícito, deve obrigatoriamente existir novas provas quwe sejam o suficiente para que ocorra o desarquivamento.

Exercício Suplementar

1- Sobre o arquivamento do inquérito policial, a decisão cabe:

(A) (X) ao juiz, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público.

(B) ao Ministério Público, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pela Autoridade Judiciária.

(C) ao Ministério Público, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.

(D) à Autoridade Policial, a qualquer tempo, por ser a responsável pelo inquérito policial.

(E) à Autoridade Policial, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.