Artigo Violência

INTRODUÇÃO

Este trabalho pretende expor como acontece a violência dentro dos presídios. Lembrando que a violência é um fenômeno humano e multifacetado, ela se expressa de várias maneiras dentro do sistema carcerário.

Historicamente, supõe-se que a pena tenha se originado com um caráter sagrado, associada a ação de forças que se manifestam nos seres humanos. Com o tempo esse caráter é substituído pelo caráter público, ou seja, a punição é assumida pelo Estado. Por exemplo, o Código de Hamurabi – “olho por olho, dente por dente” – que pela primeira vez expressa a existência de leis jurídicas e sociais.

Então, durante os séculos XVII e XVIII a pena era vista como um castigo e servia como exemplo, sendo exercida em praça pública, quase como um evento. Porém, com o constante uso deste recurso, as pessoas começam a se revoltar e sentir pena dos acusados. Desta maneira, recorresse a prisão que tem por objetivo a conversão do indivíduo, melhorando seu caráter e não mais o castigando. E é neste formato que as penas são concebidas durante o século XX e contemporaneamente.

Ainda que exista uma diversidade de penas ao redor do mundo, algumas que ainda usam de castigos ao corpo ou até mesmo que levam a morte, o que se prevalece são penas que buscam a reeducação.

No Brasil, a finalidade do sistema prisional é a reeducação do indivíduo para devolvê-lo a sociedade em condições de exercer seu papel de cidadão. A legislação brasileira prevê 03 tipos de pena: Multa, Restritiva de Direitos e Privativa de liberdade.

Para os presos que cumprem pena Privativa de Liberdade, em regime fechado, a Lei de Execuções Penais N. 7210/84 garante-lhes os seguintes direitos: Direito a trabalho ou ocupações, direito à assistência básica em saúde, direito à assistência educacional, direito à assistência jurídica e direito a assistência social.

CONCLUSÃO

Apesar da garantia dos direitos concedidos aos presos, na realidade eles não são efetivados. O que vivemos no Brasil, e em boa parte da América Latina, é uma violência dentro do sistema carcerário, e uma falta de responsabilização estatal.

Temos presídios e cadeias com superlotação, agentes carcerários e polícias violentos e despreparados, o não cumprimento dos direitos básicos de educação, assistência médica e social. Os presídios e delegacias se encontram em estado de insalubridade, sem a mínima condição de higiene.

Estas condições degradantes de vida, levando os presos a condições de não cidadãos e não merecedores de direitos, são condicionantes para o crescimento da violência dentro do sistema prisional.