Artigo ética
Exames: Artigo ética. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: gggg2 • 27/9/2014 • 2.824 Palavras (12 Páginas) • 254 Visualizações
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: ÉTICA E LEGISLAÇÃO | 237
Rev. Nutr., Campinas, 21(2):237-242, mar./abr., 2008 Revista de Nutrição
COMUNICAÇÃO | COMMUNICATION
1 Universidade Federal de Viçosa, Departamento de Nutrição e Saúde. Av. P.H. Rolfs, s/n., Campus Universitário, 36571-000,
Viçosa, MG, Brasil. Correspondência para/Correspondence to: C.M. SABARENSE. E-mail: <cephora@ufv.br>.
2 Universidade Federal de Viçosa, Biotério Central. Viçosa, MG, Brasil.
Experimentação animal: ética e
legislação brasileira
Animal experimentation: ethics and the
Brazilian legislation
Angélica Heringer de REZENDE1
Maria do Carmo Gouveia PELUZIO1,2
Céphora Maria SABARENSE1
R E S U M O
Este artigo trata da experimentação animal sob os pontos de vista da ética e da política, fazendo uma
abordagem histórica do tema no cenário legislativo brasileiro. Os animais de laboratório desempenharam um
papel decisivo para o desenvolvimento da ciência e continuam tendo um papel essencial na pesquisa biomédica,
no entanto, sua utilização sempre despertou manifestação de diferentes naturezas. Apesar de as primeiras
incursões na pesquisa experimental terem sido iniciadas há, pelo menos, quatro séculos, é incipiente o
estabelecimento de normas que regulamentem a utilização de animais na América Latina. No Brasil, embora
não haja uma lei específica em relação a essa utilização, algumas iniciativas já foram tomadas. As discussões
sobre este tema continuam ocorrendo, contudo, a demora para definir uma lei que regulamente o uso de
animais em pesquisa tem dificultado a padronização de procedimentos necessários à sistematização dos
conhecimentos desenvolvidos no País.
Termos de indexação: Ética. Experimentação animal. Legislação.
A B S T R A C T
This article covers animal experimentation under the viewpoint of ethics and politics, and does a historical
review of the theme in the Brazilian legislative scenario. Laboratory animals play a decisive role in the development
of science and continue to have an essential role in biomedical research. However, their use always provoked
manifestations of different natures. Even though the first incursions in experimental research began at least
four centuries ago, the establishment of norms that regulate the use of animals in Latin America is incipient.
In Brazil, although a specific law regarding this use does not exist, some initiatives have already been taken.
The discussions on this theme continue to happen, however the delay to define a law that regulates the use
of animals in research has hindered the standardization of procedures that are necessary to the systematization
of the knowledge produced in the country.
Indexinh terms: Ethics. Animal experimentation. Legislation.
238 | A.H. REZENDE et al.
Revista de Nutrição Rev. Nutr., Campinas, 21(2):237-242, mar./abr., 2008
I N T R O D U Ç Ã O
O conhecimento acerca dos processos
biológicos e suas interações para a manutenção
da vida está crescendo em proporção sem precedentes.
Com enorme gama de ferramentas, tem
sido possível manipular a vida e criar animais
transgênicos, knockouts e clones, anunciando
avanços muito maiores aos já vistos anteriormente
para o desenvolvimento científico. Como resultado,
existe uma preocupação entre cientistas e a
população em geral sobre a segurança do uso
dessas tecnologias e os efeitos que elas teriam
sobre a dignidade de homens e animais, assim
como o seu impacto sobre o meio ambiente1.
O que se conhece hoje como ciência experimental
teve início em 1620, com Francis Bacon,
que já propunha o método científico experimental.
Avanços fundamentais para o conhecimento sobre
a biologia dos mamíferos puderam ser alcançados
a partir de experimentos com animais2.
A abordagem da utilização de animais em
pesquisa experimental tem sido relacionada aos
seus aspectos técnicos, éticos e políticos. Do ponto
de vista técnico, a adequação dos modelos animais
às metodologias utilizadas em pesquisa, bem
como os benefícios decorrentes da utilização de
modelos animais específicos em relação ao estudo
de determinadas doenças humanas, têm sido
questionados. Sob o aspecto ético, a relação entre
os homens e os animais é vista como uma questão
de moralidade. Já sob a visão política ou jurídica,
essa interação é vista segundo a regulamentação
de
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