Artigos de pedra

Pergunta 3

As Cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Tal medida tem sentido de salvaguardar direitos considerados como pilares da sociedade brasileira pensada em 1988. Retirar ou emendar tais cláusulas seria transformar o Estado Democrático de Direito vigente em algo completamente diferente do espírito intentado pela constituinte da época. Assinale a alternativa que contenha somente cláusulas pétreas:

a.

voto secreto, indireto, universal e periódico; separação dos poderes; cidadania; forma federativa de Estado.

b.

forma federativa de Estado; mandato presidencial; divisão dos poderes; pluralismo político.

c.

voto secreto, direto, universal e periódico; igualdade entre os sexos, o princípio da legalidade e a isonomia legal.

d.

o ICMS; a soberania; divisão dos poderes; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

e.

A separação dos poderes; forma federativa de Estado e o voto censitário