As Mudanças Políticas E Econômicas, Edições De Leis, Decretos E Medidas Provisórias, E Suas Influências No Mundo Dos Negócios E No Universo Contábil

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

16

1 INTRODUÇÃO

A população mundial está se tornando cada vez mais idosa e por isso faz-se urgente à necessidade de locais ideais para tratar e abrigar este público.

Uma das principais preocupações dos administradores é pensar um espaço que tenha condições adequadas para atender as necessidades do idoso. São elevadores e rampas ergonômicas; ambientes de fácil acesso, mesmo para cadeirantes; mesas, cadeiras e camas, criados mudo presos na parede, evitando assim possíveis acidentes.

A Portaria nº 810/1989 foi a primeira a definir as Normas e Padrões de Funcionamento de Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e outras instituições para idosos. Fica definido como deve ser a organização da instituição, a área física, as instalações e os recursos humanos. No processo de regulamentação da Política Nacional do Idoso, a Portaria nº 73/01 trouxe uma nova definição de Normas e Padrões de Funcionamento para Serviços e Programas de Atenção à Pessoa Idosa.

Estudar esses temas advém da necessidade de maior aprofundamento do que estar posto na literatura, entendo ser essencial para qualificar o debate nesse campo.

Por meio de uma revisão da literatura, o estudo em tela objetiva realizar um levantamento do envelhecimento populacional, funcionamento das clínicas de repouso, bem como sua abertura, a situação das empregadas domésticas após a PEC e a formalização de contratos dessa categoria profissional.

Para tanto, foi realizado uma busca nas leis, emendas constitucionais, periódicos científicos e livros de publicação nacional. O período analisado compreende os anos de 2009 a 2013, buscou-se textos completos e o idioma foi português. Para a busca, foi utilizado os descritores que abordaram o objetivo proposto.

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 ENVELHECIMENTO: UMA REALIDADE

Atualmente, o envelhecimento populacional tornou-se um dos maiores desafios para a saúde pública, visto que se exige a efetiva implementação da estratégia de educação em saúde como possibilidade de manutenção da capacidade funcional do idoso. Em razão do aumento da expectativa de vida da população mundial, muitos países convivem com idosos de gerações diversas, os quais possuem necessidades variadas, exigindo políticas assistenciais distintas (SOUZA et al, 2007).

A população idosa foi a que mais cresceu nos últimos quarenta anos, como resultado da queda da fecundidade e da mortalidade. Segundo dados do IBGE (2010), existem atualmente cerca de 20,5 milhões de idosos no Brasil.

Ao longo da história a pessoa idosa foi caracterizada principalmente pelo aspecto cronológico, improdutivo e como alguém a parte. Desde épocas passadas o envelhecimento era visto como oposto à saúde, um processo degenerativo que impossibilita qualquer desenvolvimento físico (PEREIRA; RODRIGUES, 2003). Na sociedade contemporânea, o homem rejeita o envelhecimento e não se conforma com a sua evidência. Em decorrência das alterações normais desencadeadas no organismo pelo processo de envelhecimento, muitas são as dificuldades enfrentadas pelos idosos. A maior fragilidade e vulnerabilidade fisiológica da população idosa a tornam vítima em potencial de várias mazelas psicossociais, dentre as quais, a crescente violência observada em nossos dias.

2.1.1 Legislação das Clinicas de Repouso

O número de pessoas com idade mais avançada e, portanto passíveis de viver em casas de repouso, deve aumentar muito nos próximos 20 anos. Este grupo de pacientes é vulnerável e, geralmente precisa de cuidados especiais, necessitando de atendimento de urgência com alguma freqüência. Documentação atualizada, completa e clara acompanhando o paciente durante transferências para pronto-socorros (PS) é crucial para este grupo vulnerável de indivíduos.

Saber se o manejo de condições agudas em pacientes institucionalizados pode ser realizado na própria casa de repouso ou se deve ser realizado no pronto-socorro é de grande interesse tanto do ponto de vista da qualidade de atendimento individual como do ponto de vista de provisão geral de serviços num sistema de saúde organizado.

Foi publicada em 22 de setembro de 1989 a Portaria n° 810/GM/MS, que aprova normas e os padrões para o funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, a serem observados em todo o território nacional (anexo).

A referida portaria aborda quanto a definição desses serviços:


"Consideram-se como instituições específicas para idosos os estabelecimentos, com denominações diversas, correspondentes aos locais físicos equipados para atender pessoas com 60 ou mais anos de idade, sob regime de internato ou não, mediante pagamento ou não, durante um período indeterminado e que dispõem de um quadro de funcionários para atender às necessidades de cuidados com a saúde, alimentação, higiene, repouso e lazer dos usuários e desenvolver outras atividades características da vida institucional".




Quanto a organização, deve ser estruturado a Administração (Estatutos e Regulamentos); Direção Técnica; Funcionamento (Alvará, Registro de Informações e Dados, Registro de Admissão, Prontuário, Relatórios); área física e instalações; 
Acessos; Portas e esquadrias, Circulação Interna, Circulação Vertical, Escadas, Elevadores, Instalações Sanitárias, Vaso Sanitário, Chuveiro, Bacia Sanitária (BIDET), Iluminação, Ventilação, Instalações Elétricas e Hidráulicas, Dormitório, 
Sala Para o Serviço de Nutrição e Dietética, Área de Recreação e Lazer, Área para Atividades de Reabilitação, Limpeza e Higienização, Tipos de Materiais de Construção, Mobiliário e Equipamentos Básicos, (recursos humanos (assistência médica, assistência odontológica, assistência de enfermagem, assistência nutricional, assistência psicológica, assistência farmacêutica, atividades de lazer, atividades de reabilitação (fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia), serviço social, apoio jurídico e administrativo, serviços gerais


Apos se apropriar da legislação de como funciona e o que deve ter numa clinica de