As Questões DETRAN

1. São Agentes Políticos:

I – Chefe do Poder Executivo

II – Ministério Público

III – Membros do Poder Legislativo

IV – Membros do Poder Judiciário

V – Ministros e Secretário de Estado

Estão certos os itens:

1. I e II
2. I, II e III
3. I e III
4. I, II, III e IV
5. I, II, III e V

Gabarito: E. Os Ministros e os Secretários de Estado são os Auxiliares do Chefe do Poder Executivo e os demais itens também fazem parte, menos os membros do Poder Judiciário.

1. Funcionário público é aquele que está sujeito ao regime estatutário e ocupa emprego público. Essa terminologia somente é mantida para fins doutrinários, pois a Lei 8112/90 fala, genericamente, em servidor público.

C ou E

Gabarito E. Ocupa um cargo público e não um emprego público.

1. Todo cargo necessita de uma função. A recíproca também é verdadeira.

C ou E

Gabarito E. O contrário não é verdadeiro, pois temos funções que não tem cargo, por exemplo, um defensor público que atipicamente e transitoriamente exerceu a função de júri. Nesse caso, não se precisou de um novo cargo para executar essa função.

1. O direito de greve, segundo jurisprudência do STF, tem a natureza de norma constitucional de eficácia:

1. Contida
2. Limitada
3. Plena
4. plena e contida ao mesmo tempo
5. nda

Gabarito B. Pois para esse direito, deve-se ter uma lei p/ regulamentá-lo. O curioso é que até agora ainda não foi criada essa lei. :(

Estatuto do servidor estadual do MA.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de:

I - calamidade pública

II - comoção interna

III- mudança em sua situação funcional

IV - Serviço militar

V - por motivo de superior interesse público

Estão certos os itens:

a) I, IV e V

b) I, II, III e V

c)I, III , IV e V

d) I, II, IV e V

e) I, II, III, IV e V

Legislação Institucional, Lei Estadual nº 6.107, de 27 de julho de 1994

O servidor quando fizer jus à ajuda de custo receberá uma importância de no máximo quantos meses de sua remeuneração?

a) 2 meses

b) 3 meses

c) 4 meses

d) 5 meses

e) 6 meses

Não será concedida ajuda de custo no(s) seguinte(s) caso(s):

I - ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo

II - que for colocado à disposição do Governo Federal, de outro Estado ou Município

III que for transferido a pedido ou por permuta

IV - ao servidor estadual casado, quando o conjugê não tiver direito a ajuda de custo pela mesma mudança de sede.

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