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As manifestações sociais atuais no Brasil

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Por:   •  10/9/2014  •  Artigo  •  796 Palavras (4 Páginas)  •  463 Visualizações

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As atuais manifestações sociais no Brasil

Há alguns dias o Brasil está vivendo sob inúmeras manifestações sociais, as quais estão repercutindo não somente em nível nacional, como também, na esfera internacional. A princípio, imaginou-se que o objetivo dessas manifestações, as quais ganharam as ruas de várias cidades brasileiras, fosse único e exclusivamente o aumento tido por exagerado na tarifa do transporte coletivo urbano em algumas dessas cidades nacionais. Constatou-se, porém, aos poucos, que o horizonte dos objetivos dessas manifestações é bem mais extenso do que aquele anteriormente imaginado.

Ocorre que, independentemente disso, as manifestações sociais atuais são uma realidade em nosso País e, portanto, consequentemente, todos os envolvidos, sejam eles os manifestantes ou as respectivas autoridades competentes, devem assumir o seu papel para o necessário, bom e consciente desenrolar dos acontecimentos dentro da estrita observância do contido na legislação em vigor. Neste sentido, desde 05 de outubro de 1988 o Brasil possui sua atual Constituição Federal, a qual, já em seu preâmbulo, menciona o comprometimento de nosso País - Estado Democrático de Direito - em assegurar inúmeros direitos, bem como, a solução pacífica das controvérsias.

Dentre os direitos tutelados pela Constituição Federal encontra-se o direito à liberdade de expressão, o qual, além de ser um direito reconhecidamente fundamental, também serve em qualquer país tido e reconhecido como democrático como suporte e sustentação da própria democracia aí existente. Já a solução pacífica das controvérsias existentes de igual modo trata-se também de fator essencial e obrigatório em países democráticos.

Eventuais ausências de soluções pacíficas das controvérsias instaladas e existentes poderão evidenciar de forma inequívoca que a democracia não esteja suficientemente instalada ou não esteja se desenvolvendo de forma adequada, devendo, então, serem revistos os paradigmas aplicados, os quais, porventura estejam sendo insuficientemente inadequados para o trato do requisito essencial da solução pacífica das controvérsias. Neste ângulo e sob este foco devem sempre caminhar o Brasil e o seu povo sob pena de se efetivar um retrocesso democrático, fator este altamente negativo para toda a democracia então alcançada, a qual está sendo construída após um longo período de várias conquistas e encontra-se em franco e necessário desenvolvimento.

Desse modo, tem-se que manifestações sociais, desde que na forma pacífica, possuem legitimidade e legalidade no Brasil configurando-se, assim, nítido exercício do direito constitucional da liberdade de expressão de seu povo. A liberdade de expressão, portanto, é necessária em qualquer país civilizado e democrático, podendo ser também constatada por via de manifestações pacíficas, pelas quais, os manifestantes expõem e pautam suas reivindicações no sentido de serem devidamente ouvidos em seus discursos onde demonstram os seus reais descontentamentos e objetivam assim, por direito, a pacífica solução das controvérsias expostas.

Deve, portanto, desse modo, a sociedade democrática permitir e extrair resultados positivos dos debates originados do livre

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