Aspectos Jurídicos Do Cooperativismo

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Aspectos Legais das Cooperativas

Curso: Gestão de Cooperativas

Professor: Hercilio Enerich Lentz

Nome do aluno:

Data: 02 de setembro de 2013

Questão1: (4 pontos)

Identifique qual é o princípio em cada uma das afirmativas abaixo:

a) A autonomia assegurada pela constituição brasileira concede às cooperativas a liberdade de gerir seus próprios destinos.

O princípio identificado é o da autonomia e independência, haja vista que as cooperativas são organizações autônomas, controladas por seus membros.

b) Participação de todos sem distinção, mas, para entrar é preciso conhecer

as normas de funcionamento e decidir se tem condições de cumprir os

acordos estabelecidos pela maioria.

Nessa frase, conseguimos identificar o princípio da adesão livre e voluntária, isso pois as cooperativas são organizações voluntárias abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros.

c) Quando a cooperativa é bem administrada e obtém uma receita maior

do que as despesas, os rendimentos são divididos entre os sócios, na proporção em que cada um cooperou.

Nessa expressão consagra-se o princípio da participação econômica dos membros, princípio este que expõe que os membros da cooperativa comtribuem equitativamente para o capital desta.

d) Capacitar permanentemente os cooperados e informar ao público sobre

as vantagens da cooperação organizada.

Por fim, é possível identificar o princípio da educação, formação e informação agregados a esta frase. Nele temos que as cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, com o objetivo de permitir-lhes uma participação eetiva para o desenvolvimento da cooperativa.

Agora, responda: Existe hierarquia entre os princípios? E as normas jurídicas estão acima deles? Justifique sua resposta.

Não é possível estabelecer hierarquia entre o princípios. Também não há a possibilidade de um vir a anular o outro, eles devem se completar em um contexto. Na análise do caso concreto, devemos avaliar qual princípio deve prevalecer, qual vem a ser o mais benéfico ao fato em questão e então sim teremos a síntese perfeita de qual princípio deve ser utilizado.

Quanto as normas jurídicas, essas sim possuem hierarquia. As normas infra-constitucionais devem ser analisadas em consonância com a Constituição Federal e seus princípios, tanto constitucionais quanto os do cooperativismo, os quais são as bases fundamentais