Assédio Sexual

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................. 4

1.1 TEMA DE DELIMITAÇÃO..........................................................................4

1.2 PROBLEMA............................................................................................... 4

1.3QUESTÕES NORTEADORAS.................................................................... 4

1.4 JUSTIFICATIVA..........................................................................................

1.5 OBJETIVOS................................................................................................ 6

1.5.1 Geral........................................................................................................ 6

1.5.2 Específicos ............................................................................................ 6

2 REFERENCIAL TEÓRICO.........................................................................6

3 METODOLOGIA.........................................................................................10

3.1TIPO DE PESQUISA...................................................................................9

3.2ENFOQUE DA PESQUISA........................................................................9

3.3METODOS DE ABORDAGEM DOS DADOS............................................9

4 CRONOGRAMA.........................................................................................10 6 REFERÊNCIAS..........................................................................................11

1-INTRODUÇÃO

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Assédio Sexual: Dificuldade probatória

1.2 PROBLEMÁTICA

O Tema “Assédio Sexual: Dificuldade probatória’’ tem o objetivo de estudar acerca da dificuldade do ônus da prova no crime de assédio sexual, positivado pela Lei nº 10224/01. Trata-se de atos de insinuações, convites impertinentes, intimidações e contatos físicos forçados. O fato constitui crime penalizado com detenção de um a dois anos, gera rescisão indireta de contrato de trabalho e indenização por danos morais na esfera cível. A fundamentação legal das ações judicias em voga alça o Código Penal (Artigos 216-A), o Código Civil (responsabilidade civil por dano moral- Artigos 186,187 e 927) e a CLT (Artigos 482 e 483). Existe a dificuldade de se comprovar o assédio sexual principalmente, por ele ocorrer na maioria das vezes quando a vítima e o agressor estão a sós. Nesse sentido, é de extrema necessidade o estudo do ônus da prova, assim, quem deve produzir as provas auxiliando o juiz tem que que agir de forma minuciosa e precisa para proteger o desguarnecido. É necessário o estudo sobre os princípios orientadores do ônus da prova e sua classificação. Não possui posicionamento pacifico acerca desse problema, portanto os doutrinadores e operadores do direito devem procurar refletir melhor sobre esse tema.

1.3 QUESTÕES NORTEADORAS

Como obter provas do assédio sexual?

1.4 Justificativa

É inegável reconhecer as dificuldade probatórias do crime de assédio sexual, a importância deste trabalho está em e expor seus aspectos relevantes, pelo fato de existir necessidade de a vítima possuir no mínimo resquício plausível de prova para comprovar e configurar o crime, e geralmente o assediador dar suas abordagens sem testemunhas, ou seja a sós com o ‘objeto’ do seu desejo carnal, sem deixar pistas, assim a vítima não tenha como comprovar o fato. Isso ocorre principalmente quando o assédio sexual se dá no ambiente de trabalho, sendo o assediador discreto e até dissimulado perante os demais funcionários, dificultando ainda mais a acolhida de possíveis depoimentos de qualquer acusação que contra ele possa advir da vítima. Advertindo que o assédio pode ser de maneira que não seja manifestada claramente, por exemplo na linha da comunicação não-verbal: suspiros acompanhados de erguer de ombros, silêncios subentendidos, olhares de desprezo ou até mesmo com linguagem pervertida onde cada palavra esconde um equívoco relacionado a vítima escolhida como tais: menções constrangedoras, observações de caráter negativo, como críticas indiretas encobertas em brincadeiras, ironias, deboche. Geralmente em seguida o assediador tende a dizer dizer: “Ah, isso é só uma brincadeirinha”. Até mesmo quando o facínora ousa lançar um galanteio na presença de outras pessoas, conduzido à vítima, dificilmente será de forma clara, preferindo atitudes às palavras, e quando às usa são mediante declarações com duplo sentido ou contento palavras somente entendidas pela própria destinatária. Denúncias ajuizadas só podem ensejar consequências jurídicas se não existir dúvida de que o assédio realmente ocorreu. Outros consideram que vestígios são escassos para a condenação: “Indícios, ainda que veementes, não bastam por si só à prolação de decreto condenatório, sendo indispensável a tal desiderato a certeza da responsabilidade penal” (TACRIM-SP – AP – Rel. Costa Mendes – JUTACRIM-SP 39/242); “Uma condenação criminal, com todos os seus gravames e consequências, só pode apoiar-se em prova cabal e extreme de dúvidas, sendo que presunções e indícios não ostentam as qualidades de segurança e certeza, não podendo servir de fundamento para tanto” (TACRIM-SP – AP – 16a. C. – Rel. Carlos Bonchristiano – j. 28.03.96 – RJTACRIM 30/271). Portanto a dificuldade em demonstrar a existência do assédio, é evidente, e não existe condenação sem provas irrefutáveis, até mesmo porque o sistema jurídico preserva os atributos de personalidade de todas as pessoas, inclusive daquelas eventualmente acusadas de assédio.

1.5 Objetivos

1.5.1 Geral

Analisar