Atividade Avaliativa II

1. A empresa Track S.A. possui 33% do capital votante da Cia. W e 15% do total. A Cia W possui 65% do capital votante da Cia. Y e 10% do total. Explique como fica a aplicação do MEP segundo a Lei das S.A. e CVM.

Resolução:

• Segundo à Lei das S.A. (art. 243 da Lei 6.404/76) e RIR (art. 384 do RIR/99):

Track S.A. 15% do CT da Cia W e não tem controle (para ter controle deve ter 50% ou mais das ações ordinárias). Logo, a Cia W é coligada de Track S.A (15% > 10% e sem controle). Cia Y não é coligada e nem controlada em relação a Track S.A., pois a Lei das S.A. não considera participação indireta. Cia W é coligada e sofre influência significativa (≥ 20% do CV). Portanto, aplica-se a EP sobre os investimentos de Track S.A. na Cia W. Não se aplica EP sobre os investimentos da Cia. W sobre a Cia Y, porque a Lei das S.A. não considera participação indireta.

• Conforme a CVM (art. 2 da Instrução Normativa n. 247/96):

Track S.A. possui 15% do CT da Cia W e não tem controle (para ter controle deve ter 50% ou mais das ações ordinárias). Logo, a Cia W é coligada de Track S.A. (15% > 10% e sem controle). Track S.A. possui 33% do CV da Cia W, que possui 65% do CV da Cia. Y. Logo, a Track S.A. possui indiretamente 21,45% (33% * 65%) do CV da Cia Y. Logo, a Cia Y é equiparada à coligada de Track S.A. (21,45% > 10% e sem controle). Cia W é coligada e sofre influência significativa (33%≥ 20% do CV). Portanto, aplica-se EP sobre os investimentos de Track S.A. na Cia W. A Cia Y é equiparada à coligada de Celta e sofre influência significativa (21,45% > 20%). Portanto, aplica-se EP sobre o investimento da empresa Cia W na Cia Y, pois a CVM aceita participação indireta