Atividade Colaborativa AVA

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME GABRIELA CAROLINE PROCÓPIO DA SILVA

RA 0991060059

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Elisangela Lopes Pires.

Anhanguera Educacional

2014

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

Segue abaixo os requisitos para que autorizam contratação por prazo determinado:

Atividades empresárias de caráter transitório. Exemplo: Empresa que fabrica ovos de Pascoa ou panetones.

Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a pré-determinação do prazo. Exemplo: Contratação de um empregado para atender a um breve aumento na produção em determinado período.

O Contrato de experiência não pode exceder 90 dias, porém pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contando que não exceda os 90 dias, após este prazo, ele se extingue independente de aviso prévio.

Após ultrapassar o período de 90 dias este contrato passa a ser automaticamente considerado um contrato com prazo indeterminado. A despedida antes do período estipulado resulta em duas consequências: Se no contrato há clausula de rescisão antecipada, é devido aviso prévio, como acontece na rescisão do contrato por prazo indeterminado, caso negativo, é devida a metade do salário restante do contrato.

Desta forma, o caso do Anderson se enquadra nos termos legais de contratação por tempo determinado.

b) Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim. Pois não foi excedido o período de 90 dias previsto por lei.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

a) Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

No caso de afastamento por acidente de trabalho, caracteriza-se interrupção de contrato. A suspensão só é realizada quando o empregado tem 3 advertências junto ao empregador.

b) Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Sim. A mesma tem direito a tudo que foi atribuído aos demais empregados no periodo em que esteve afastada de acordo com o artigo 471 da CLT.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato