Atividade De Direito Do Trabalho

Sophia contratou uma cuidadora para sua mãe a fim de realizar o acompanhamento da mesma em sua residência. Assim que a cuidadora foi admitida e registrada informou estar grávida. Aponte quais os direitos que a cuidadora possui. Como a idosa acabou se deslocando para realizar tratamento médico em outra cidade quais são os direitos da cuidadora se tiver de se transferir. Poderá o empregador rescindir o vínculo com a cuidadora? Fundamente sua resposta para cada situação.

Resposta:

O cuidador de pessoa idosa estará protegido pela CLT com o mesmo regime do empregado doméstico, embora seja proibido de desempenhar serviços domésticos de natureza geral. (conforme Projeto de Lei 284/2011 aprovado pelo Senado). Não é ainda uma profissão regulamentada.

Direitos:

Salário mínimo garantido por lei, 13º salário e férias de 30 dias (art. 7°, incisos IV, VIII e XVII da CF).

Repouso semanal, de preferência no domingo (art. 7º, inciso XV, da Constituição/88).

Licença gestante de 120 dias e a estabilidade no emprego até 5 meses após o parto ( estabilidade provisória da gestante começa a partir do momento da confirmação de que está gravida). Nesse período ela não pode ser demitida (salvo justa causa) ( Lei 11.324 de 19 de julho de 2007 Art. 4o-A)

Aviso prévio de 30 dias (art. 7°, inciso XXI da CF), caso queira rescindir o contrato, já que vai mudar para outro local (seria uma opção, mas não pelo fato de estar grávida)

Auxílio-doença pelo INSS.

Aposentadoria (inciso XXIV, art. 7°, CF)

Vale transporte

Juntamente com o empregador, recolher o INSS.

Se optar em se mudar com os familiares, terá também o auxilio transferência 25% sobre o salário que recebe (art 469, Parágrafo 3º CLT).