Direito Trabalho

DIREITO CIVIL V

DO DIREITO DE FAMÍLIA

DO CASAMENTO.

1) Relativamente ao direito de família, assinale a assertiva correta.

a) Tendo a cônjuge tomado conhecimento, logo após seu casamento, de que seu marido era portador de doença grave e transmissível, capaz de causar risco à saúde dela ou da descendência do casal, as opções de que dispõe é forçar o marido a fazer um tratamento médico para tentar controlar a doença ou ajuizar ação de separação judicial fundada em culpa grave do outro cônjuge, por ter omitido o fato.

b) Em caso de divórcio dos pais, tendo um deles ficado com a guarda dos filhos e vindo o outro a casar novamente, perderá este o direito a supervisionar as atividades e os interesses dos filhos, pois todas as questões relativas aos filhos comuns passarão a ser decididas exclusivamente pelo genitor que permaneceu com a guarda.

c) Alguns anos após a separação judicial de um casal, a ex-mulher, que recebia pensão alimentícia do ex-marido, voltou a se casar. Como seu novo marido estava desempregado, a circunstância do novo casamento não faz cessar o dever do ex- cônjuge de continuar a pagar a pensão alimentícia.

d) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável. Por sua importância e efeitos, somente poderá ser efetuado através de um dos seguintes modos: por ocasião do registro do nascimento, por escritura pública ou por Testamento.

e) Não só o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, mas também os avós possuem o mesmo direito. Não havendo acordo com os genitores quanto à forma de exercício de tal direito, a questão será regulada pelo juiz, que sempre resguardará os interesses da criança ou do adolescente.

2) De acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.

a)Certo b) Errado

3) No que se refere à guarda e ao direito de convivência entre familiares, assinale a opção correta.

a) A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos em favor do filho.

b) De acordo com a jurisprudência do STJ, a fixação da guarda compartilhada pressupõe, necessariamente, o consenso entre os pais.