Atividade Estruturada

Aula 11 –Atividade Estruturada –Desenvolvimento

Em 15 de abril de 2008 Camila (solteira) compareceu ao cartório de Registro Civil de sua cidade a fim de registrar o nascimento de sua filha Carolina, ocorrido no dia 10 de abril de 2008, em maternidade local. Como o suposto pai (Carlos Alves, casado) não estava presente, o Oficial do Registro extraiu a certidão do registro de nascimento da criança sem o nome do pai e, no mesmo ato, colheu seus dados identificatórios remetendo toda a documentação ao Juiz de Direito para a realização da averiguação oficiosa da paternidade.

Em 30 de abril do mesmo ano, Carlos, embora pessoalmente notificado, não compareceu para se manifestar. Camila foi ouvida sobre a imputação de paternidade, afirmando que Carlos seria o pai, pois à época da gravidez mantinham relacionamento amoroso, conhecido de alguns amigos comuns e familiares. Afirmou, ainda, que sabia ser Carlos casado; que mantinha relações sexuais exclusivamente com Carlos, não tendo envolvimento com nenhum outro homem; que Carlos aparentava ser um homem de boas rendas. Camila afirmou que por estar desempregada não possui condições de sustentar sua filha sem o auxílio do pai e, tão-pouco, contratar advogado.

Diante da situação e das alegações da mãe e da ausência de manifestação do suposto pai, o juiz encaminha os autos ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis. O ‘Parquet’, reconhecendo elementos suficientes para a propositura de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, a distribui em 10 de junho de 2008. Ajuíze a respectiva ação, como se fosse o Ministério Público.

Peça processual

EXCELETISSIMO (a) SENHOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE...

C., nacionalidade, menor impúbere, nascida em 10 de abril de 2008, neste ato representada por sua genitora CAMILA, nacionalidade, estado civil, portadora de carteira de identidade nº.., inscrita no CPF(MF) nº...,ambas residentes e domiciliadas ( endereço completo), e Comarca de ..., do Estado de ..., por seu procurador , signatário in fine , constituído na forma do Instrumento Público de Procuração apenso (fls...),propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

Em face de CARLOS ALVES, nacionalidade, casado, portador da carteira de identidade nº..., e inscrito no CPF (MF) sob n°..., residente e domiciliado (endereço completo),nesta cidade e Comarca de ..., do Estado de ...,pelas razões de fato e de direito , que passará a expor , para ao final requerer:

PRILIMINARMENTE

A Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família , conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5°, LXXIV da Carta Magna e da Lei 1.060/50.

DOS FATOS

A representante legal da Autora manteve um relacionamento amoroso com Carlos, onde era de conhecimento de alguns amigos em comum e por familiares, não tendo a mesma se envolvido ou se relacionado sexualmente com outro homem; salienta que era de seu conhecimento que Carlos era um homem casado.

Todavia desse relacionamento resultou o nascimento da Autora em 10 de abril de 2008, certidão de nascimento em anexo; entretanto a genitora informa que atualmente encontra-se atualmente desempregada, contudo informa que Carlos apresentava como um homem de boas rendas financeiras.

As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas; eis a razão para se intentar a presente ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.

DO DIREITO

A respeito da investigação de paternidade conforme o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente que versa sobre o reconhecimento do estado de filiação fundamentado no principio da dignidade da pessoa humana, tem o direito ao reconhecimento de sua paternidade.

Em ressalva é importante destacar que a postura do réu sempre será de que desconhecia a gravidez, não sabia do seu nascimento e sequer tomara conhecimento da sua existência, e que só veio, a saber, da filha quando citado para ação investigatória.

Em observância aos dispositivos legais, que expressadamente, dispõem art. 1.607 CC em conformidade com art.27 ECA; tendo –se a leitura conjugada desses artigos , que é direito da requerente o reconhecimento do estado de filiação.

A investigação de paternidade também esta prevista na Sumula 301 do Superior Tribunal de Justiça que versa sobre a recusa de submeter-se ao teste de DNA, pois é necessário que tenha o reconhecimento da paternidade para que a criança possa requere plenamente todos os seus direitos, necessário a seu desenvolvimento saudável, físico e mental.

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