Atividade Estruturada

DIREITO CIVIL VI - CCJ0017

Título

Sucessão e Fertilização "Post Mortem" (aula 4)

Objetivo

Identificar os efeitos sucessórios da fertilização "post mortem".

Competências / Habilidades

Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida

Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização "post

mortem"

Aplicar a caso prático.

Desenvolvimento

A pesquisa deve ser realizada em equipes de no mínimo 03 e no máximo 05 alunos.

Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo).

Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer.

Ao ser

informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível

infertilidade,

Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica

de Curitiba

para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo

casal. No

entanto, Roberto não se recuperou e acabou morrendo no início de 2010. Kátia, certa de

que

gostaria de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico

estava

armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido

não havia

autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica se negou a

realizar o

procedimento, respaldada por entendimento do Conselho Federal de Medicina. Kátia,

certa de que

esse era o desejo de seu marido, propôs ação em face da Clínica para obter a realização

do

procedimento. Em liminar, foi-lhe assegurada a realização do procedimento e em

22/06/2011

nasceu a filha do casal Luiza Roberta.

1- Assista ao vídeo com reportagem com o médico Lidio Jair Centra (que realizou o

procedimento

em Kátia) e explique: o que é reprodução humana assistida e quais são os principais

procedimentos utilizados. Link da reportagem:

http://www.youtube.com/watch?v=MIAZjDAp3vY&feature=related