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Tema 01 - Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica

Conteúdo

Nessa aula você estudará:

Os elementos basilares do Direito do Trabalho.

A importância da evolução do Direito do Trabalho e sua aplicação.

As normas devem seguir uma hierarquia e os princípios como diretrizes para a aplicação de uma lei.

Habilidades

Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões:

• Qual é a importância dos princípios do Direito do Trabalho?

• Por que os elementos basilares são de extrema importância? E quais são eles?

• Como é possível identificar os efeitos resultantes das funções que os princípios e fontes implicam as relações trabalhistas?

Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica

Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias.

Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só, necessitam de um amparo legal, porém, esse amparo tende a encontrar determinados problemas, sendo alguns de fácil solução e outros mais complexos.

Por conta disso, o legislador procura encontrar a melhor maneira para suprir esses conflitos que afligem o cotidiano das pessoas, buscando nos princípios, a assistência necessária para a resolução mais favorável dessas lacunas.

Os princípios são a base estrutural de inspiração para o legislador no momento de elaborar as normas. Eles favorecem a integração de todo o ordenamento jurídico, pois são considerados alicerces para as resoluções dos diversos problemas existentes no mundo jurídico.

A importância dos princípios, por conta de suas funções informadoras, normativas, interpretativas, integrativas e diretivas, é fornecer uma direção para o legislador ou outro agente para encontrar a melhor saída para o conflito.

Os princípios são essenciais ao Direito do Trabalho, pois são eles que promovem o equilíbrio na desigualdade econômica existente em cada relação empregatícia, por exemplo, o princípio da proteção, que procura igualar o polo mais fraco da relação de trabalho (empregado) ao meio econômico mais forte (empregador).

As normas são diferentes dos princípios, pois os princípios são espécies da norma. Segundo Garcia (2009):

A diferença é que os princípios apresentam grau de abstração e generalidade superior comparados às regras, pois servem de inspiração para estas e de sustentação de todo o sistema.

As fontes no Direito Trabalhista são a origem pela qual ele se funda. São classificadas como materiais e formais:

Materiais: “são as que ditam a substância do próprio