Atps De Processo Civil

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências

e habilidades descritas a seguir.

Interpretação e aplicação do Direito.

Pesquisa e utilização de legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes

do Direito.

Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou

judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

Produção Acadêmica

• Relatórios e peças prático profissionais, realizados nas Etapas 1, 2, 3 e 4.

Participação

Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em

equipes de 3 a 8 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina.

Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as

normas da ABNT1, com o seguinte padrão:

• em papel branco, formato A4;

• com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

• fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

• espaçamento de 1,5 entre linhas;

• se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com

um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;

• com capa, contendo:

• nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

• nome e RA de cada participante;

• título da atividade;

• nome do professor da disciplina;

• cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em:

<http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil III

Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand

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DESAFIO

Com base numa situação hipotética, a equipe analisará a produção de provas orais em

audiência de instrução, debates e julgamento e, a partir do indeferimento de oitiva de uma

testemunha, elaborará relatórios, recursos, pareceres sobre os principais recursos do

ordenamento jurídico brasileiro, conforme exigido em cada etapa.

Este desafio é importante para compreensão do sistema de produção de provas, de realização

de audiência oral e de cabimento e interposição de recursos no ordenamento jurídico

brasileiro.

Objetivo do desafio

Analisar e compreender procedimento ordinário de processo de conhecimento,

especialmente durante a produção de provas, prolação de sentença e recursos, habilitando o

acadêmico para o exercício prático da disciplina.

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

Aula-tema: Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e

Julgamento. Recurso de Agravo.

Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de produção de

provas em audiência de instrução e julgamento e o cabimento dos recursos cabíveis nesse

momento processual.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1

(um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga

o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova

testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes.

Passo 2 (Aluno)

Ler o artigo jurídico AFFONSO JÚNIOR, Carlos Morais. Indeferimento da prova

testemunhal e cerceamento de defesa. Direitonet, jan. 2008. Disponível em:

<http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/4074/Indeferimento-da-prova-testemunhale-

cerceamento-de-defesa>. Acesso em: 13 out. 2012.

Tal conteúdo pode ser encontrado no Google Docs:

<https://docs.google.com/a/aedu.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B

35mG897aPIDNzQ0ZDRkYjMtOTJhNS00YWViLTg3NTItMWE2NjIyOTdlMWY3&hl=en_US

> . Acesso em: 13 out. 2012.

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Passo 3 (Equipe)

Indicar o recurso cabível para a situação abaixo