Atps Estrutura

Estrutura e organização da educação brasileira

Essa disciplina visa o estudo da estrutura, organização de educação básica brasileira.

Essa constituição Brasileira estabelece que educação é um direito pra todos uns dever do estado e da família.

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da

Aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que,

Que, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988,

Bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor.

Todo cidadão deve ser preparado para o convívio em sociedade, para exerce a cidadania. Para que isso aconteça não há um caminho melhor que a educação.

É através da educação que o cidadão poderá viver bem com seu meio social e estará se qualificando para o mercado de trabalho.

 

A ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da lei de diretrizes e bases da educação (lei nº9. 394/96). É papel também da união prestar assistência técnica e financeiras ao distritos federais e municipais.

Sistema Federal: ministério da educação (MEC), Conselho nacional de educação (CNE).

Sistema Estadual: secretária estadual de educação (S.E.E.), Conselho estadual de educação (C.E. E), Diretoria regional de educação (DRE) ou subsecretária de educação.

Sistema Municipal: secretária municipal de educação (SME), conselho municipal de educação (CME).

Os sistemas existentes na sociedade, tais como o político, o econômico, o cultural, o religioso e jurídico, não são únicos além desses existem elementos de um mesmo sistema. Entre tanto há controversas entre ações e reações decorrentes de contatos de sistema de sistema de ensino, como a ditadura militar, o militarismo exercia o maior poder sobre os demais. Atualmente o sistema econômico interfere nos sistemas.

AS RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

O governo Federal, os Estados, os Municípios devem organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção.

Sistema Federal: É responsável pelas instituições de educação superiores criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

Cabe a lei federal organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituição oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios.

Sistema Estadual: É responsável por cuidar das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados.

Os estados devem organizar manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual

Sistema Municipal: É responsável principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, cuidam também de instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal. Pode optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A finalidade da educação no Brasil se estabelece pelas diferentes bases da educação nacional, e apenas vinte de dezembro de 1996, o debate sobre a nova lei foi concluída. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação. Com esta se determina os órgãos administrativos e seus níveis de modalidades de ensino.A LDB reafirma o direito a educação, garantido pela constituição federal. Sendo responsável por isso o estado em relação à educação publica e a colaboração entre a União, o Distrito federal e os Municípios. Um ponto positivo que devemos considerar favorável aos cidadãos é que a União deve gastar no mínimo 18% e os Estados e Municípios 25% de seus orçamentos, e o ensino fundamental passam a ser obrigatório e gratuito.

A denominação dada aos níveis escolares é: Educação básica (compreende a educação infantil, o ensino médio fundamental ( anteriormente primeiro grau), o ensino médio,( anterior segundo grau) e a educação superior.

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