Atps Fisica Dois

AULA TEMA 5

Direito e Legislação_A4/A5

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Parte superior do formulário

[pic]

Parte inferior do formulário

|Iniciado em |sábado, 20 abril 2013, 10:08 |

|Completado em |sábado, 20 abril 2013, 10:11 |

|Tempo empregado |2 minutos 42 segundos |

Question1

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.

No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos.

Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum.

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum.

A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.

A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:

Escolher uma resposta.

|[pic] |a. De comunhão universal de bens | |

|[pic] |b. De pacto antenupcial| |

|[pic] |c. De comunhão parcial de bens [pic] | |

|[pic] |d. De separação total dos bens | |

|[pic] |e. Da separação obrigatória de bens | |

Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.

Comentário resposta correta: A Lei determina que c aso não haja estipulação do regime escolhido quando da união, valerá o regime de comunhão parcial de bens, onde dividem-se apenas os bens adqui ridos na constância da união, ou seja, enquanto a mesma durar .

Question2

Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:

Escolher uma resposta.

|[pic] |a. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais | |

|[pic] |b. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes | |

| |para