Auditoria Ambiental

Auditoria Ambiental

 Histórico

A auditoria ambiental surgiu nos Estados Unidos no final da década de 70, com o objetivo principal de verificar o cumprimento da legislação. Ela era vista pelas empresas norte-americanas como uma ferramenta de gerenciamento utilizada para identificar, de forma antecipada, os problemas provocados por suas operações.

Essas empresas consideravam a auditoria ambiental como um meio de minimizar os custos envolvidos com reparos, reorganizações, saúde e reivindicações.

Muitas empresas aplicavam, também, a auditoria para se prepararem para inspeções da Environmental Protection Agency – EPA e para melhorar suas relações com aquele órgão governamental.

Na década de 80, houve a sua disseminação para o Canadá e países europeus, através das filiais de empresas norte-americanas nesses países.

Na Europa, auditoria ambiental começou a ser utilizada na Holanda, em 1985, em filiais de empresa norte- americanas, por influência de suas matrizes. Em seguida, em outros países da Europa, a prática da auditoria passou a se disseminada em países como Reino Unido, Noruega e Suécia, também por influência de matrizes americanas.

É na Europa, em 1992, no Reino Unido, que surgiu a primeira norma de sistema de gestão ambiental, a BS 7750 (BSI, 1994), baseada na BS 5770 de sistema de gestão da qualidade, onde a auditoria ambiental encontra-se ali normalizada. Na seqüência, ou outros países, como, por exemplo, França e Espanha, também apresentam suas normas de sistema de gestão ambiental e de auditoria ambiental.

No Brasil, a auditoria ambiental surgiu, pela primeira vez, por meio da legislação, no início da década de 90, quando da publicação de diplomas legais sobre o tema, citados a seguir:

a) Lei nº 790, de 5/11/91, do Município de Santos/SP;

b) Lei nº 1.899, de 16/11/91, do Estado do Rio de Janeiro;

c) Lei nº 10.627, de 16/ 1/92, do Estado de Minas Gerais;

d) Lei nº 4.802, de 2/8/93, do Estado do Espírito Santo;

e) Projeto de Lei Federal nº 3.160, de 26/8/92; e

f) Anteprojeto de Lei do Estado de São Paulo.

No Brasil, a ideia de auditoria ambiental surgiu como forma de prevenir os impactos causados pela indústria petrolífera, minimizando/mitigando os eventuais acidentes.

De uma forma geral a auditoria tem sido uma ferramenta essencial para a prevenção de acidentes e conseqüentes danos ao meio ambiente e uma vitrine para que as empresas possam demonstrar uma imagem positiva sobre a sua postura em relação às suas responsabilidades ambientais.

Profª: Lucineide Gomes Texto retirado das Referências Bibliográficas 2

Internacionalmente, a auditoria ambiental sobre base normalizada começou a ser discutida em 1991 com a criação do Strategic Advisory Group on Environment – Sega no âmbito da ISO.

A discussão se amplia mundialmente, em 1994, com a divulgação dos projetos de norma dentro da série ISO 14000.

Em 1996, tais projetos de norma são alcançados à categoria de norma internacionais, sento adotadas pelos países participantes da ISO.

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT apresentou, em dezembro de 1996, as NBR ISO 14010, 14011 e 14012, referentes à auditoria ambiental.

Normas ISO

ISO14010/96 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios Gerais,

ISO14011/96 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Procedimentos de Auditoria – Auditorias de Sistema de Gestão Ambiental

ISO14012/96 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios de Qualificação de Auditores Ambientais.

Mais tarde, em 2002, estas normas foram substituídas pela NBR ISO 19011 – Diretrizes para auditorias de Sistema de Gestão de Qualidade ou Ambiental.

 Conceito

Segundo a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) em 1996, define a auditoria ambiental sendo uma revisão sistemática, documentada periódica e objetiva por parte das entidades reguladas sobre as práticas e operações de suas instalações relativas aos requisitos ambientais.

Neste mesmo período a Câmara de Comércio Internacional expõe em sua definição, como sendo um instrumento de gestão que abrange uma avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva de como a organização, a gestão e o equipamento ambiental estão a atuar com o objetivo de ajudar a salvaguardar o ambiente:

I. facilitando o controle administrativo; e

II. estabelecendo a concordância com as políticas da companhia, o que incluiria ir ao encontro das exigências regulamentadas.

De acordo com a NBR ISO 14010 (ABNT 1996c), a auditoria ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais específicas ou informações relacionadas com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente.

Então, conceitua-se a auditoria ambiental uma atividade orientada para verificar o desempenho da empresa, realiza verificações, avaliações e estudos destinados a determinar: os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental provocados por suas atividades; as condições de operação e de manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição; as medidas a serem adotadas para restaurar o meio ambiente e proteger a saúde humana; a capacitação dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistema, rotinas, instalações e equipamentos de proteção ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores. Quando levada a sério a auditoria pode auxiliar a melhoria da performance da empresa.

Profª: Lucineide Gomes Texto retirado das Referências Bibliográficas 3

Vantagens de realizar auditoria ambiental

O maior motivador da auditoria ambiental é determinar onde a empresa está atendendo a legislação e onde estão as oportunidades para corrigir os problemas. As empresas que resistem em realizar a auditoria ambiental de conformidade legal (voluntária