Resumo Auditoria Ambiental

AUDITORIA AMBIENTAL

RESUMO

O presente trabalho de pesquisa tem por tema a Auditoria Ambiental, que tem grande importância nos dias atuais, tendo em vista a maior preocupação para os mecanismos de avaliação da conduta das empresas em relação ao meio ambiente. Com a chamada Auditoria Ambiental, irá diagnosticar se a conduta da empresa é nociva ou não aos parâmetros exigidos nas legislações ambientais. Esse diagnostico poderá ser periódico ou ocasional, a depender de seu certificado de validade. O fenômeno da Auditoria Ambiental, como instrumento de gestão ambiental, passou a ter significado marcante nos novos instrumentos para a tutela ambiental, sob a égide de normas internacionais de qualidade ISO 1001/1990.

Por fim, conclui que a Auditoria Ambiental possui uma abrangência em vários segmentos, desde a indústria de celulose até o fim destinado ao lixo hospitalar, onde existem leis estaduais regulamentando que se tenham exigências para que não se tenha um comportamento nocivo para com a natureza, permitindo uma conduta pacifica e harmoniosa. O estudo demonstrou ainda que o monitoramento é fundamental no processo da auditoria, não podendo dispensar, pois sem os seus dados dificulta-se a tal ponto uma idônea avaliação ambiental, que a auditoria transforma-se numa inspeção ambiental, com isso, avaliará as condições presentes, sem abranger o período anterior

Palavras-chave: auditoria; gestão ambiental; diagnóstico

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO1 CONCEITO1.1 Objetivo da Auditoria Ambiental1.2 Tipologia e Vantagens da Auditoria Ambiental1.3 Importância do Auditor Ambiental2 ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA AMBIENTAL2.1 Periodicidade da Auditoria Ambiental2.2 Publicidade e/ou Confidencialidade da Auditoria Ambiental2.3 Monitoramento, Inspeção e Auditoria Ambiental3 LEGISLAÇÕES3.1Documentação e Fases da Auditoria Ambiental3.2 Ação Civil Pública e Auditoria AmbientalCONSIDERAÇÕES FINAISREFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta um tema de suma importância no Direito Ambiental Brasileiro, que é a Auditoria Ambiental, aborda o seu conceito, sua aplicabilidade, abrangência, publicidade, dentre outros aspectos relevantes. As informações, dados, normas se baseiam em um profundo estudo acadêmico.

A Diretiva 1.836/93 da Comunidade Econômica Européia define Auditoria Ambiental como o instrumento de gestão que inclui a avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva do funcionamento da organização do sistema de gestão e dos processos de proteção ao meio ambiente. Ela pode ser Pública ou Privada, a depender da finalidade.

A auditoria ambiental surgiu nos Estados Unidos no final da década de 70, com o objetivo principal de verificar o cumprimento da legislação. Ela era vista pelas empresas norte-americanas como uma ferramenta de gerenciamento utilizada para identificar, de forma antecipada, os problemas provocados por suas operações. Essas empresas consideravam a auditoria ambiental como um meio de minimizar os custos envolvidos com reparos, reorganizações, saúde e reivindicações. Muitas empresas aplicavam, também, a auditoria para se prepararem para inspeções da Environmental Protection Agency - EPA e para melhorar suas relações com aquele órgão governamental.

As constatações e conclusões da auditoria devem possuir nível desejável de confiabilidade, devem ser deixadas claras as limitações/incertezas de evidências coletadas.

Este trabalho pretende contribuir somando-se a outros trabalhos sobre o tema, para o desenvolvimento de uma base conceitual da auditoria ambiental, levando-se em conta seus objetivos, legislações, periodicidade, confidencialidade, monitoramento, inspeção, importância do auditor, abrangência, tipologia e outros.

Após analisa-se o desenvolvimento da auditoria no Brasil, com ênfase nas legislações estaduais, que alguns estados adotaram como obrigatória. A ação civil pública também é mencionada, tendo as entidades dedicadas à proteção do Meio Ambiente e em atividade por pelo menos um ano o direito de propor ações judiciais destinadas a promover a prevenção ou reparação de danos ambientais, assim como o Ministério Público,tanto Federal quanto Estadual.

1CONCEITOA chamada Auditoria Ambiental é um fenômeno de importante relevância no Direito Ambiental e na sociedade, que vem passando por um processo de evolução, onde as empresas começam a se preocuparem com os recursos naturais e também com os ônus originados pelo não cumprimento da legislação ambiental, danos causados ao meio ambiente e entre outros casos.

É um instrumento de grande valor no controle e avaliação da conduta das empresas, verificando-se o quantum que a empresa auditada contribui para a preservação da área que se localiza.

A Auditoria Ambiental realizada pelas Entidades Fiscalizadora Superiores é um processo metodológico, objetivo, imparcial e técnico que exercem as entidades fiscalizadoras para avaliar o uso, administração, proteção, preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, considerando os fundamentos do desenvolvimento sustentável e o cumprimento conforme os princípios que regem o controle fiscal, por parte das instituições governamentais, assim como de particulares que manejem que explorem os mesmos. (OLACEFS, 2002, p. 78)

A auditoria ambiental constitui uma ferramenta essencial ao processo de mitigação e/ou eliminação dos impactos ambientais negativos causados pelas atividades, produtos e/ou serviços disponibilizados pelas organizações. Através do caráter investigativo, a auditoria ambiental assegura que as medidas de prevenção, recuperação e monitoramento formalizadas pela empresa estejam sendo efetivamente praticadas.

Donaire (1999) menciona que, embora grande parte das organizações. Institucionalizar e a auditoria ambiental com o propósito principal de atender à exigências legais, essa apresenta outras utilidades que agregam maior valor, não somente para a organização, como para o meio no qual encontra-se inserida. A implementação da auditoria ambiental faz com que a empresa adote uma postura pró-ativa, otimizando a utilização dos recursos naturais, ou seja, consumindo o mínimo de recursos e gerando o menor impacto ambiental possível.

É preciso, reconhecer a sua fundamental importância, tanto para as empresas, quanto para o meio ambiente. Esse mecanismo de diagnostico, contemporaneamente,