Aula 1 Direito Empresarial
Dissertações: Aula 1 Direito Empresarial. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: sidmaximus • 26/9/2014 • 493 Palavras (2 Páginas) • 288 Visualizações
Direito empresarial e tributário - Aula tema 1
1 - A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:
RESPOSTA CORRETA: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.
COMENTÁRIO: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter subjetivista, e não o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte do Código Comercial de 1850.
2 - A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:
RESPOSTA CORRETA: o empresário rural.
COMENTÁRIO: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a inscrição do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”. A exceção fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. O empresário que admitir sócios está obrigado a converter a sua inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros locais deve inscrevê-las perante os respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969).
3 - Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:
RESPOSTA CORRETA: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.
COMENTÁRIO: Parabéns! A prestação pessoal de serviços educacionais, não organizada na forma de empresa, constitui prestação de serviço excepcionada do conceito de empresário (CCB, art. 966, parágrafo único). Daí porque o professor que ministra aulas particulares não se enquadra no conceito de empresário.
4 - A atividade empresarial é econômica, uma vez que:
RESPOSTA CORRETA: quem a explora almeja lucro ou riqueza.
COMENTÁRIO: Parabéns! A atividade empresarial é econômica, pois quem a explora almeja lucro ou riqueza. Não é a economia de recursos que lhe dá o caráter econômico. Além disso, a habitualidade e o monopólio de informações são características ligadas ao profissionalismo.
5 - A empresa é uma atividade organizada, uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores da produção, quais sejam:
RESPOSTA CORRETA: capital, trabalho, insumos e tecnologia.
COMENTÁRIO: Parabéns! Os 4 fatores da produção são capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Considerando-se que trabalho e mão de obra são expressões análogas e que insumo é sinônimo de matéria-prima, a única alternativa que contém
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