Aula 2 Constitucional

Aula 2

1- Não, é absolutamente compatível com o Estado liberal de Direito, pois nele se contava com a igualdade formal, onde o paradigma é o Estado mínimo e não o Estado máximo. Sendo assim não o da proteção do menos favorecido. Mas é compatível com a Igualdade material e com o Estado Social de Direito.

2- A

Aula 3

1- a) Sim, pois busca uma aproximação entre direito, moral e ética e por isso valoriza a aplicação axiológica do direito, em busca da vontade da constituição.

b) Não, pois a teoria Neoconstitucional se baseia pela ponderação dos princípios.

2- D

Aula 5

1- O direito a saúde é um direito Social e decorre da atuação positiva do Estado. O STF tem firmado entendimento de que, em certos casos é possível o ativismo judicial (judicialização na politica).

Segundo a jurisprudência serão necessários alguns requisitos para a atuação do judiciário numa atividade que seria típica de outro poder. Na hipótese da existência de tais requisitos não haveria a quebra do principio da separação de poderes e é o que verificamos no caso acima, a saber: 1) Se o tratamento ou medicamento encontra-se previsto nas entidades regulamentadoras do país, a fim de garantir a eficácia do tratamento. 2) Na hipótese do tratamento ser fornecido pelo país este deverá ser preferido. 3) Observar a responsabilidade solidária entre os entes da federação.

Sendo assim, presentes requisitos, como é dever do município prestar direito a saúde, deve ser considerado o ativismo judicial, devendo ser pago.

2- B