Aula 3 De Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp

Curso: Administração Semestre: 4º

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Professor EAD :

Tutor Presencial:

Desafio de Direito Empresarial e Tributário

Feira de Santana, 01 de Novembro de 2012

Discentes

Direito Empresarial e Tributário

Desafio proposto pelo professor EAD Juliana Leite Kirchner e pela tutora presencial Fernanda da disciplina Direito Empresarial e tributário, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Administração, da Universidade Anhanguera – Uniderp, 4º semestre.

“ O novo Direito Empresarial”

Em um mundo moderno até as leis são atualizadas, no caso do Direito Empresarial e Tributário é composta pelos tributos que são pagos ao governo através de imposto mais não temos apenas deveres temos também respaldo da função social que por sua vez rege a lei organizadora com a sua ética ajuda o empresário.

O Prof. Valter Lobato, em sua Dissertação de Mestrado

demonstra a complexidade do Direito Tributário e suas preocupações neste ramo.

“É onde o poder tramita de forma intensa, ora abarcando interesses de arrecadação para manutenção de um modelo econômico;ora abarcando interesses de determinados setores econômicos.Se voltarmos os olhos para todos os elementos (não jurídicos)

ue cercam o Direito Tributário jamais conseguiremos extrair qualquer segurança, previsibilidade ou conhecimento.Citamos Michel Bouvier, cujas lições nos foram trazidas pela Professora

Misabel7: “O imposto, desde suas origens, foi representado de duas formas básicas:como instrumento de submissão ou ainda como meio de solidariedade do grupo social. Foi através da imagem de um Estado-nação unificado, de fronteiras bem definidas, que se construiu uma simbologia fiscal largamente aceita, a de que se realiza o bem comum por meio do imposto.Tal visão não é mais a atual. O mundo atual é composto, descrente, desencantado. A concepção fortemente individualista dos anos oitenta e a tese de uma fiscalidade mínima favorecem o retorno da lógica do imposto-troca. O corporativismo se reforça, reclama e obtém privilégios fiscais que se traduzem

em múltiplos tipos de alívios ideais. Essa onda corporativista está na origem de uma série de favores e regimes derrogatórios, tomados notadamente em direção de setor econômico e financeiro, que dão à fiscalidade nacional e local atual a estrutura de um verdadeiro mosaico.

Os organismos profissionais (sindicatos patronais ou de empregados), as associações profissionais de interesses de tal ou qual parte da população,as coletividades territoriais, as instituições internacionais, todos intervêm de maneira ativa no processo de decisão fiscal, reivindicam a fiscalização de certa renda ou o poder de modular a carga fiscal, ou