Aula 3 Direito Empresarial

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Notas: 1

A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009).

A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações:

Escolher uma resposta.

a. Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados.

b. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por isso havia necessidade de reeducá-los.

c. Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas só vieram a ser declarados em 1948 com a declaração universal da Organização das Nações Unidas.

d. Toda a população da França teria esquecido seus direitos, daí a necessidade de um documento com caráter pedagógico.

e. Foi o povo francês o criador dos Direitos Fundamentais, somente reconhecidos em sua declaração.

Resposta correta: Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados.

Comentário resposta correta: O objetivo da Declaração é instruir os indivíduos de seus direitos e não criá-los, pois já existiam, como, por exemplo, o direito natural à vida. Por isso a necessidade de recordar, apenas.

Correto

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Question2

Notas: 1

Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não é a primeira das declarações de direitos. Historicamente, tivemos a da Virgínia de 1776, que também continha o reconhecimento de diretos fundamentais. As declarações americanas, inclusive, influenciaram o curso dos acontecimentos franceses.

A partir do texto acima, podemos entender que:

Escolher uma resposta.

a. Apesar da importância histórica, a declaração francesa se resume numa consequência das declarações anteriores.

b. Apesar da importância histórica, a declaração francesa foi declarada apenas para os franceses.

c. Apesar da importância histórica, a declaração francesa é apenas uma cópia das declarações anteriores.

d. Apesar da importância histórica, a declaração francesa não foi a pioneira em favor dos seres humanos.

e. A declaração francesa não teve nenhuma importância histórica.

Resposta correta: Apesar da importância histórica, a declaração francesa não foi a pioneira em favor dos seres humanos.

Comentário resposta correta: A Declaração da Virgínia de 1776 precedeu e influenciou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

Correto

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Question3

Notas: 1

Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT:

Escolher uma resposta.

a. Meio ambiente saudável e sufrágio universal.

b. Leis Trabalhistas e previdência social.

c. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor.

d. Liberdade e presunção de inocência.

e. Salário mínimo e saúde.

Resposta correta: Liberdade e presunção de inocência.

Comentário resposta correta: Em nossa aula-tema 1 tratamos das dimensões, ou seja, gerações de direitos humanos e a primeira geração, da qual foi palco a Revolução Francesa, nos trouxe direitos individuais, que a princípio chamamos de liberdades. São poderes de agir, ou não, independentemente do Estado, pois são naturais como, por exemplo, a liberdade de locomoção, de opinião e a presunção da inocência.

Correto

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Question4

Notas: 1

“Ora, vinculados à natureza, necessariamente são abstratos, são do Homem, e não apenas dos franceses, ingleses etc.”

(Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Declaração de 1789. PLT, 2009) O trecho acima se refere à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Qual das seguintes afirmações tem mais relação com a ideia descrita no trecho:

Escolher uma resposta.

a. Conforme cultura da época, estes direitos declarados não se aplicam às mulheres, mas