Aula Tema 3 Direito Contitucional
Ensaios: Aula Tema 3 Direito Contitucional. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: joise • 25/3/2014 • 774 Palavras (4 Páginas) • 321 Visualizações
poder de escolha de uma gama variada de candidatos, mas somente entre os poucos elencados pela elite, sua pAULA TEMA 3 – DIREITO CONSTITUCIONAL
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Notas: 1
Leia o seguinte texto:
O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Dpoder de escolha de uma gama variada de candidatos, mas somente entre os poucos elencados pela elite, sua participação política resume-se, exclusivamente, no depósito de um voto na urna e nada mais.7ireitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.
Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:
Escolher uma resposta.
| a. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. | |
| b. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição | |
| c. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito | |
| d. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição | |
| e. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado | |
Resposta Correta: O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.
Comentário resposta correta: Em verdade cabe apenas ao Poder Constituinte, através da Assembléia Nacional Constituinte, a árdua tarefa de criar ou alterar a Constituição, pois o Constitucionalismo é sistema que defende a Constituição.
Correto
Question 2
Notas: 1
Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:
[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.
No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.
Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.
Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:
Escolher uma resposta.
| a. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. | |
| b. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data. | |
| c. Para garantir
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