Aula Tema 3 Direitos Humanos Autodesenvolvimento

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e a geração de direitos humanos em que se classifica”.

Segundo ao artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do estado, ou seja, sua titularidade é coletiva, por consequência, percebe-se que, pelo objeto, são direitos sociais, sendo esse direito de acesso universal e igualitário de acordo com a Constituição. Estes ideais pertencem, portanto, à segunda geração de direitos humanos. Essa geração de direitos humanos se iniciou após a revolução industrial, e teve como objetivo minimizar as diferenças entre as classes, pois durante a revolução, a sociedade enriqueceu exponencialmente, porém esse dinheiro ficou na mão de poucos, criando assim uma enorme desigualdade social e muita gente sendo explorada, principalmente a classe trabalhadora. Diante desse contexto, após revoluções e manifestações, com destaque para Karl Marx e Frederich Engels, o Estado teve de ser interventor (lembrando que uma nova geração de direitos não exclui direitos adquiridos na geração anterior, neste caso, liberdades) e garantir um mínimo de direitos aos menos favorecidos, estando entre eles os direitos à saúde, trabalho, educação, lazer, cultura e etc.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” .

O artigo 225 da Constituição Federal nos diz que todos têm direito ao meio ambiente, sendo assim, sua titularidade é difusa, a Constituição nos diz ainda que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, ou seja, pelo objeto, são direitos da solidariedade, apontando assim, para a terceira geração de direitos humanos. Essa geração de direitos visa proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos, e por ter titularidade tão subjetiva, ela é bastante abrangente, algo praticamente universal, podendo assim dizer que seria uma relação de direitos entre povos, direitos estes como paz, comunicação, meio ambiente, etc. Todos esses ideais surgiram após a Segunda Guerra Mundial e são a resposta para grandes extermínios a fim de proteger a humanidade contra a própria humanidade, por mais estranho que isso possa soar. Os direitos de solidariedade surgiram para preservar a espécie humana e evitar sua destruição, daí a necessidade de todos terem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do Estado em conjunto com a sociedade defendê-lo e mantê-lo preservado para as presentes e futuras gerações.