Aula Tema 5, 6, 7 E 8 Direito Público Internacional

O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi:

Escolher uma resposta.

a. a Revolução Americana.

b. a Revolução Industrial.

c. a Primeira Guerra Mundial.

d. a Revolução Francesa.

e. a Segunda Guerra Mundial.

Resposta correta: a Segunda Guerra Mundial.

Comentário resposta correta: Parabéns! O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas ao longo dela (ACCIOLY, 2012, p. 495).

Question2

O sistema jurídico internacional de proteção dos direitos humanos compreende:

Escolher uma resposta.

a. apenas a Universal dos Direitos Humanos.

b. apenas pactos internacionais.

c. a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pactos e convenções internacionais.

d. apenas pactos e convenções internacionais.

e. apenas convenções internacionais.

Resposta correta: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pactos e convenções internacionais.

Comentário resposta correta: Parabéns! A normatização no sistema das Nações Unidas não se restringe à Declaração de 1948, merecendo menção a intensa produção normativa que se sucedeu ao grande marco, veiculada em pactos e convenções.

Question3

Entre os direitos contemplados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, estão os direitos civis e políticos, classificados como direitos de primeira geração, cuja origem remonta à Revolução Francesa e estão relacionados, sobretudo, com a proteção da vida e da liberdade, e também os direitos econômicos, sociais e culturais, que constituem direitos de segunda geração e têm origem ligada às lutas das classes trabalhadoras após a Revolução Industrial.

Diante do exposto, pode-se classificar na esfera dos direitos humanos de primeira geração:

Escolher uma resposta.

a. o direito à cultura.

b. o direito à associação sindical.

c. o direito ao descanso e ao lazer.

d. o direito ao voto.

e. o direito à educação.

Resposta correta: o direito ao voto.

Comentário resposta correta: Parabéns! Os direitos de primeira geração remontam sua origem à Revolução Francesa e abrangem as liberdades civis e políticas, tais como os direitos à igualdade, à vida, à liberdade e à segurança, à propriedade, à nacionalidade, à liberdade de consciência, pensamento e expressão, de associação e assembleia, além dos direitos de votar e ser votado, ao acesso ao governo e à administração pública, entre outros.

Question4

Em relação aos direitos humanos de primeira e de segunda geração, pode-se classificar como na esfera dos direitos humanos de segunda geração:

Escolher uma resposta.

a. o direito à propriedade.

b. o direito à nacionalidade.

c. o direito à saúde.

d. o direito à vida.

e. o direito à liberdade.

Resposta correta: o direito à saúde.

Comentário resposta correta: Parabéns! Os direitos de segunda geração, de natureza econômica, social e cultural, têm origem ligada às lutas das classes trabalhadoras após a Revolução Industrial e se inserem nas esferas do trabalho, das relações de produção e dos direitos à assistência social, à associação sindical, ao descanso e ao lazer, à saúde, à educação, livre participação da vida cultural da comunidade entre outros.

Question5

A norma constitucional que considera brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, revela concepção sobre aquisição da nacionalidade:

Escolher uma resposta.

a. restrita a filhos de pais brasileiros.

b. de natureza derivada.

c. fundamentada no jus sanguinis.

d. fundamentada no jus solis.

e. restrita a filhos de pais estrangeiros.

Resposta correta: fundamentada no jus solis.

Comentário resposta correta: Parabéns! No Estado brasileiro, o artigo 12, inciso I da CF dispõe a respeito da nacionalidade originária. Tradição americana e latino-americana, de maneira geral, o critério adotado é do jus solis, sendo brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (salvo a exceção destacada, adoção do critério do jus sanguinis).

Question6

Caso