Aula Tema 7 - Direitos Humanos

1- Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal:

Escolher uma resposta.

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a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública.

b. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos.

c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado.

d. Zelar pela proteção do patrimônio público.

e. Promover o inquérito civil e ação civil pública.

Question2

Notas: 1

2- “O direito comparado revela serem vários os sistemas de proteção, voltados essencialmente para manter o Poder Executivo e especialmente os seus agentes, no caminho do respeito aos direitos fundamentais. Um é o sistema “judicial”, outro, o sistema – na falta de termo melhor – “administrativo”, um terceiro – recente e até certo ponto anômalo (*) – o do “ombudsman”, do qual se aproxima a “procuratura” soviética.

(*) Anômalo: Anormal

(Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Proteção Contra o Administrador. In:______Direitos Humanos e Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2009)

Segundo o texto, todos os sistemas abaixo podem servir para uma manutenção do respeito aos Direitos Fundamentais, exceto:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. Procuratura.

b. Sistema Judiciário.

c. Ombudsman.

d. Poder Executivo

e. Sistema Administrativo.

Question3

Notas: 1

3-Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais.

Para tanto, criamos sistemas de proteção dos direitos e isto significa dizer que:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. Os sistemas foram criados para a proteção do direito à vida.

b. Os sistemas foram criados para proteção