Aula-tema 02: Teoria Geral Do Estado

Atividade de Autodesenvolvimento

Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e

requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar,

aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você

poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade.

Importante: Esta atividade deverá ser entregue ao seu professor-orientador na

unidade de ensino e será avaliada para compor a nota do 1º bimestre. Esta

atividade vale 3,0 pontos. Não perca o prazo de entrega estipulado em

calendário pela sua unidade.

Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado

Essa atividade é importante para você compreender e decidir qual o melhor

regime de governo em nosso país.

Passo 01: Ler o seguinte texto extraído do endereço: www.citadini.com.br –

acesso em 24 de jan. 2011.

PARLAMENTARISMO NO BRASIL

"Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do

presidencialismo e, pouco, a do próprio regime parlamentarista.

Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o

parlamentarismo como solução face às crises que o presidencialismo

apresenta: hipertrofia do Poder Executivo, onipotência do presidente da

República, mandato por tempo determinado só podendo, na prática, ser

interrompido por golpe de Estado.

Entretanto, afora a questão da necessidade da existência de partidos nacionais

fortes e de uma administração burocrática estável e, realmente capacitada,

convém lembrar - de início - o problema da representatividade do Parlamento

no regime parlamentarista.

O parlamentarismo caracteriza-se pela entrega do Poder Executivo ao

Parlamento, o qual escolhe o Gabinete que vai governar. Se o Parlamento tiver

representatividade viciada, que não obedeça ao princípio "um bom homem

igual a um voto" (decorrente do princípio universal de que todos os homens são

iguais), o poder será entregue a um Parlamento com representatividade

ilegítima.

É o que ocorre no Brasil, onde a Câmara dos Deputados tem sua

representatividade comprometida e há Estados, como São Paulo, onde o voto

vale 20 vezes menos que em outros, como Acre e Rondônia. Essa situação

não difere da existente na África do Sul, onde os negros têm direito de voto,

mas seus sufrágios não valem o mesmo que os dos brancos.

Pode-se afirmar não haver pensador brasileiro que não reconheça nessa

representatividade desequilibrada um dos instrumentos utilizados pelas

oligarquias do Norte e do Nordeste para manterem seu grande peso na política

nacional. Não é, pois, de estranhar que grande parte dos defensores do

parlamentarismo seja composta dos mesmos políticos que resistem a

estabelecer uma Câmara Federal com representatividade proporcional à

população.

Uma segunda questão: o que fazer com o Senado? Nossa representação

política no nível federal é bicameral, não se podendo admitir que o Gabinete

venha a ter maioria na Câmara e minoria no Senado. É sabido que, nos

regimes democráticos parlamentaristas de maior sucesso, o sistema é

unicameral. Onde existe segunda Câmara, seu papel é simbólico, como no

Inglaterra, onde ela não tem poderes ou sua posição é questionada, como na

Itália, já que a atual proposta de mudança no parlamentarismo italiano (fora a

mudança para o presidencialismo!) passa pela extinção do Senado.

Em terceiro lugar, temos a lembrar que o parlamentarismo implica a limitação

da presença de partidos nacionais, porque sua adoção pressupõe votação

mínima para que eles integrem o Parlamentarismo. Com isso, é evidente,

teríamos de reduzir substancialmente o número dos atuais partidos. É bem de

ver que entre os problemas graves do parlamentarismo italiano está o

excessivo número de partidos, o que pulveriza a maioria parlamentar, levando

à retirada de apoio a Gabinetes e suas sucessivas quedas, causando uma

quase ingovernabilidade do país.

Assim, a implantação do parlamentarismo no Brasil exige uma indispensável e

ampla reforma da legislação partidária, visto que, entre nós, prevalece o

pluripartidarismo, enquanto o parlamentarismo tende ao bipartidarismo. Além

do mais, deve-se atentar para o fato de que organizações não-partidárias e

não-parlamentares (que tanto floresceram nas décadas de 60/70, com os