Aula-tema 03: Desenvolvimento Econômico Da China

Incentivos em geral

Todas as empresas estrangeiras ou capital estrangeiro parcial e empresas totalmente estrangeiras estabelecidas na China são tributadas a uma taxa padrão de 33% (30% de imposto do governo central e 3% de sobretaxas locais). No entanto, nas áreas de concessão de impostos especiais, estes são reduzidos para taxas de 15% ou 24%. Uma empresa estrangeira recente, que esteja comprometida em atividades de produção por um período superior a 10 anos, tem direito a 5 anos de isenção de impostos. Essas empresas podem requerer isenção total de impostos para os dois anos de resultados positivos e tendo uma redução de 50% nos três anos seguintes. As empresas estrangeiras que exportem pelo menos 70% da sua produção anual podem obter outra redução de 50% de imposto, após o término do período de isenção acima referido. No entanto, a sua taxa de imposto está sujeita a um mínimo de 10%. As empresas de investimento estrangeiro que apliquem tecnologia avançada podem ter uma redução de 50% nos impostos durante os 3 anos seguintes ao período de isenção referido anteriormente. Os materiais importados para o processamento dos produtos destinados à importação estão isentos de direitos e de imposto de valor acrescentado na importação e os produtos de exportação estão também isentos de direitos e de imposto de valor acrescentado. A China assinou acordos com a maior parte dos seus parceiros comerciais para evitar a dupla tributação do rendimento. A maioria destes acordos segue o Acordo Modelo de 1997, preparado pela WTO, no entanto diferentes quadros possibilitam tratamentos diferentes em alguns aspectos. Procedimentos para o estabelecer uma empresa de capital estrangeiro na China. Para investir na China, os investidores estrangeiros precisam conhecer o procedimento para estabelecer empresas de capital estrangeiro na China, no qual que consistem seguintes passos regulares. Da perspectiva histórica anterior surge que ainda que nas últimas décadas, como já dissemos, o capital privado prospere, ainda é embrionária a formação capitalista e a burocracia continua sendo o agente central do processo de restauração capitalista. O papel de árbitro da burocracia continua sendo fundamental no corpo económico não só para a aprovação e o impulso de novos negócios, como também em sua capacidade de reguladora da economia, devido ao fato de que o património estatal ainda supera o capital privado, sobretudo nos bancos.

Por outro lado, a função da burocracia na administração económica opõe-se à operação plena da lei do valor, impedindo a desvalorização e expulsão da capacidade excedente, ao mesmo tempo em que tampouco é capaz de subordinar efetivamente todas as formas de trabalho social à acumulação de capital. Uma mostra do primeiro é que durante os anos 90 a taxa de falência chinesa não foi mais do que 0,05% ao ano, vinte vezes menor que o nível dos Estados Unidos. A mostra do segundo é que o setor estatal ainda é vital para a economia chinesa e a estabilidade social porque ainda emprega 45% da força de trabalho urbano e recebe a maior parte dos empréstimos bancários. Do ponto de vista do capital, a sobrevivência da burocracia é responsável pela montanha de maus créditos, ligado ao fato da obrigação dos bancos a apoiar companhias insolventes em muitos casos por motivos políticos. Em certa medida, a supercapacidade manufatureira é conseqüência destas práticas dando lugar a um endividamento dos bancos até limites insustentáveis (80% dos créditos bancários dirigiram-se ao setor público e mais de um quarto nunca foi pago). No mesmo sentido, os dois mercados acionários da China, que já estão abertos há mais de uma década, permanecem território quase exclusivo das empresas do Estado. A maioria das ações é possuída pelo Estado ou pelos funcionários, razão pela qual os acionistas ordinários não têm influência sobre o manejo das companhias. Segundo The Economist, um dos empresários privados chineses mais ricos que conhece estes mercados os considera “um bebê nascido congenitamente deformado depois da violação do capitalismo pelo socialismo. Em conclusão, podemos sintetizar que depois de mais de duas décadas de reformas é evidente que há um processo de restauração capitalista em curso, orientado por um governo pró-capitalista e que se apóia num aparato estatal capitalista em formação mas que ainda não deu um salto qualitativo no sentido de estabelecer um regime social capitalista, ou em outras palavras, que apesar dos importantes avanços alcançados pela restauração capitalista em todos estes anos, esta ainda não se completou. Mas uma inspeção mais de perto revela severos impedimentos de ambos os lados. Do lado da entrada, a regulação estatal continua proibindo ou limitando estritamente o investimento em muitos setores. As companhias privadas são efetivamente proibidas de juntar dinheiro nos mercados acionários, e têm dificuldades para conseguir empréstimos bancários ’ em muitos casos porque os bancos temem não possuir formas de assegurar um empréstimo confiável a firmas não estatais. Do lado das saídas, os governos locais e os que eles controlam muitas vezes protegem as firmas estatais e privadas locais da falência ou da absorção por empresas de outras províncias. Este permissivo protecionismo local permite que muitas firmas se mantenham nos negócios muito depois do que teriam fenecido num sistema de mercado real.

E resumindo diz que, todas estas áreas estão num fluxo constante,

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