AvA Direito Previdenciario

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Aula-tema 05: Benefícios previdenciários e prestações previdenciárias

No que tange às regras gerais concernentes aos benefícios previdenciários, merecem destaque as normas sobre renda mensal, reajustamento e prazos de pagamento dos benefícios.

Para a perfeita consecução desta atividade você deverá seguir os passos abaixo especificados:

Passo 1: Releia o Resumo e assista novamente à Web aula, atentando-se especialmente para o que foi abordado em relação a renda mensal, reajustamento e prazo de pagamento dos benefícios.

Passo 2: Considere agora um hipotético segurado chamado Antônio Aquino, bem como os seguintes fatos relacionados à sua aposentadoria, verificada há pouco mais de dois anos:

1º) Na condição de segurado empregado, teve quase todos os salários de contribuição considerados pelo INSS no cálculo da renda mensal inicial, exceto as contribuições devidas que não foram recolhidas pelo seu empregador na época própria;

2º) A data de pagamento de seu benefício, cuja renda mensal é superior a um salário mínimo, foi fixada pelo INSS no terceiro dia útil antecedente ao final do mês subsequente ao de sua competência;

3º) Embora permaneça superior ao salário mínimo, seu benefício não foi reajustado pelo INSS nenhuma vez até o momento.

Passo 3: Agora, analise os três fatos atentamente e forme seu convencimento a respeito. Perceba que o INSS cometeu três ilegalidades. No máximo em dez linhas por fato, diga quais foram as ilegalidades cometidas pelo INSS.

Importante 1: Para desenvolver e apresentar a atividade, utilize o template disponibilizado: clique aqui.

Importante 2: Apresente uma listagem das eventuais referências bibliográficas utilizadas, considerando as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para saber mais detalhes sobre essas normas e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 10 mar. 2014.