Ava Tema 5 Direito Do Consumidor

Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem:

Escolher uma resposta. R d. Uma cláusula contratual abusiva

a. Uma cláusula contratual lícita.

b. Publicidade enganosa.

c. Mero alerta ao consumidor.

d. Uma cláusula contratual abusiva.

e. Publicidade abusiva.

Question2

Notas: 1

(CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que:

Escolher uma resposta.R b. Determinar a utilização voluntária de arbitragem

a. Impuser representante para concluir outro negócio jurídico pelo consumidor.

b. Determinar a utilização voluntária de arbitragem.

c. Permitir ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral.

d. Estabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

e. Deixar ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, mas obrigando o consumidor.

Question3

Notas: 1

A cláusula contratual que subtrair ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga deverá ser considerada:

Escolher uma resposta. R c. Abusiva e nula de pleno direito.

a. Nula apenas para contratos de adesão.

b. Válida se o contrato não for adesão.

c. Abusiva e nula de pleno direito.

d. Imprevisível e passível de revisão.

e. Enganosa e nula de pleno direito.

Question4

Notas: 1

Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que:

Escolher uma resposta.

B b. Estabelecer a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

a. Estabelecer obrigações consideradas