Avaliação De Impacto Ambiental

A Avaliação Ambiental Preliminar utilizada na análise da cadeia produtiva do biodiesel

Tem como base referencial o método de listagem de controle, onde se procura estabelecer a relação causa/efeito das principais atividades previstas na cadeia de produção, especialmente no que serefere à implantação e manutenção das culturas agrícolas e as relacionadas à implantação e operação dos empreendimentos industriais de produção do biodiesel. A análise compõe uma listagem, onde são relacionadas as principais ações e/ou atividades a serem desenvolvidas por um empreendimento de biodiesel e os fatores ambientais, subdivididos em componentes ambientais, que, inter-relacionados, poderão gerar impactos positivos ou negativos ao meio ambiente.

Planejamento do Uso e Ocupação do Solo

A vegetação nativa das áreas de expansão agrícola está adaptada às condições hídricas nutricionais presentes nos solos de origem. Culturas agrícolas que necessitam de fertilização, aumentam a disponibilidade de nutrientes, não só na área de plantio propriamente dito, mas também na área do entorno, como resultante da lixiviação ou carreamento pelas águas das chuvas ou irrigação. Espécies que antes não conseguiam se estabelecer nessas áreas, devido às limitações nutricionais podem ser beneficiadas e provocar alteração nos padrões de regeneração e na composição florística, configurando-se assim um impacto negativo sobre a flora local.

A introdução de culturas anuais, semi-perenes ou perenes, em uma área originalmente ocupada por um ecossistema complexo, poderá acarretar em alterações no microclima da região explorada, de forma localizada, a cada período de crescimento e retirada da biomassa (colheita).

Promovendo a cobertura temporária do solo, com a implantação das culturas e as práticas de manejo adotadas, o efeito no microclima se dará positivo, particularmente em regiões de cerrado, ocorrendo redução da temperatura local durante o dia, reduzindo a amplitude de temperatura, associado a um aumento da umidade relativa do ar, melhorando o microclima local. É difícil determinar esses benefícios individualizados para cada cultura, porém sabe-se que para as culturas perenes este efeito é mais prolongado e só interrompido nas áreas de reforma de cultivo (operações de replantio).

Ao contrário da implantação das culturas, todo o período de colheita ocasionará a exposição do ambiente, refletindo localmente no aumento da temperatura durante o dia e redução durante a noite, provocando uma pequena variação diária da temperatura, associada ainda a uma redução local da umidade relativa do ar.

Seleção das Culturas

Considerando a demanda crescente de oleaginosas para fins de produção de Biodiesel e a falta de culturas perenes com capacidade para substituir a soja, há tendências de estabelecimento de monoculturas em extensas áreas territoriais, particularmente, em áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental.

O exemplo da Amazônia Legal, onde as monoculturas podem comprometer de forma intensa e negativa, os ecossistemas existentes, provocando a degradação e fragmentação da vegetação, diminuição de populações da fauna, expulsão de comunidades tradicionais e tensões sociais, havendo, portanto, necessidade de implantação de políticas fundiárias, agrícolas, sociais, ambientais de responsabilidade dos governos municipais, estaduais e do próprio Governo Federal, procurando coibir ações predatórias, impactantes e que coloque em risco a frágil sustentabilidade socioambiental das diversas regiões do País.

E com o incremento da produção do Biodiesel em território nacional, há tendência para o estabelecimento de grandes áreas de plantio de oleaginosas (culturas temporárias e permanentes), havendo possibilidade de abandono de culturas tradicionais de subsistência, podendo ocorrer impactos negativos diversos na sustentabilidade das famílias acostumadas com o trato de culturas tradicionais, como feijão, a mandioca, o milho, o arroz, entre outros.

Com a possibilidade motivada pela produção de matéria-prima para biodiesel, sem um adequado planejamento prévio, deverá ocorrer um aumento na pressão sobre terras e propriedades privadas e públicas, podendo afetar as terras indígenas, de ocupação tradicional, terras quilombolas e áreas protegidas, representadas pelas Unidades de Conservação da Natureza.

O Impacto ambiental causado para produção de bioetanol

Os impactos ambientais gerados a partir do intenso cultivo por exemplo da cana-de-açúcar para suprir, sobretudo, à demanda por bioetanol podem ser reversíveis ou não, e apresentar efeitos positivos ou negativos. A cultura da cana, assim como toda atividade agrícola, gera sempre algum impacto no meio ambiente, na medida em que emprega recursos naturais como água e solo e faz uso de insumos e defensivos químicos, como fertilizantes e praguicidas.

Dentre os principais impactos ambientais negativos gerados a partir do cultivo de cana-de-açúcar podemos citar:

∙ Redução da biodiversidade, causada pelo desmatamento e pela implantação da monocultura;

∙ Expansão da fronteira agrícola para áreas de proteção ambiental;

∙ Contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas por efluentes, devido à prática de adubação química, aplicação de corretivos minerais e de agrotóxicos, herbicidas e defensivos agrícolas;

∙ Comprometimento da qualidade e disponibilidade de água para abastecimento;

∙ Compactação e desgaste do solo, sobretudo, devido ao tráfego de máquinas pesadas durante o plantio, tratos culturais e colheita;

∙ Assoreamento de corpos d’água devido à erosão do solo e desmate ilegal de matas ciliares;

∙ Alteração da qualidade do ar e clima da região pela prática das queimadas;

∙ Emissão de fuligem e gases de efeito estufa (GEE) pela queima de palha ao ar livre durante o período de colheita;

∙ Danos à flora e fauna causados, sobretudo, por perda de habitat e queimadas fora de controle;

∙ Aumento da poluição devido ao consumo intenso de óleo diesel nas etapas de plantio, colheita e transporte; entre outros.

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