Avaliação Discursiva 1

Primeira Atividade Avaliativa - Questão DISCURSIVA 1 - 3.0 Pontos

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ARGUMENTO:Os tributos, em geral, para serem efetivamente cobrados, necessitam estar alinhados a determinados procedimentos, bem como insertos no âmbito conceitual de alguns institutos jurídicos.Face a isso, impõe-se a necessidade do conhecimento teórico dos mesmos para que seja viável as suas aplicações práticas.REFERÊNCIA DA BIBLIOTECA PEARSON:-MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. (organizador); QUEIROZ, Mary Elbe. (coordenadora).Código Tributário Nacional Interpretado:artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Disponível na folha 3 da biblioteca Pearson.QUESTIONAMENTO:Tomando por base os textos da disciplina, bem como a referência bibliográfica, procede-se ao seguinte questionamento AVALIATIVO: -Qual a diferença entre crédito tributário e obrigação tributária, indicando exemplos de suas exclusões.CRITÉRIOS AVALIATIVOS:a)as respostas deverão estar alinhadas no seguinte volume de palavras:-mínimo de 100 palavras;-máximo de 300 palavras.b)as respostas DEVERÃO conter a fundamentação (indicação da fonte bibliográfica);c)as respostas NÃO PODERÃO ser de colagens dos colegas ou da internet. Respostas com as próprias palavras;d)a avaliação está valorada em 3,0 pontos e integra o G1;e)observar a data limite de postagem, pois ela é IMPRORROGÁVEL;f)o não acato aos critérios estabelecidos, acarretará a atribuição do grau zero.

Peso: 3.

O crédito tributário pode ser definido como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir do sujeito passivo o seu objeto. Existe dúvida em saber se o crédito tributário nasce com a obrigação tributária ou com o lançamento, tendo em vista as disposições do Código Tributário em seu art. 139. A diferença que o crédito tributário é um ato vinculado e declaratório, a exclusão consiste em apenas 2 (duas) hipóteses a qual o CNT menciona tal "beneficio" ao contribuinte, sejam elas pela anistia ou pela isenção observando que a exclusão do credito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente, A obrigação Tributária é aquela relação jurídica que tem origem em uma imposição legal. que define quais relações são sujeitas aos tributos, que obriga o contribuinte a pagar uma quantia determinada em razão da prática, pelo próprio contribuinte, como no caso do IPTU, ou pela prática pelo próprio estado, de alguma atividade, como nos empréstimos compulsórios ou nas contribuições de melhoria, de outro lado, quando se fala em extinção da obrigação, nem sempre o crédito tributário desaparece com a obrigação ou vice versa, embora o surgimento de ambos seja concomitante, a extinção pode não ser, dependendo da forma em que ela se dará, atingindo de forma diferenciada o elemento integrativo da relação jurídica obrigacional, seja o objeto, o direito subjetivo do credor ou mesmo o vínculo jurídico.