AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

137° Exame de Ordem SP (Modificado)

Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida

pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser

liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi

cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de

execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem

indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a

credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem

livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora

registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis

de Campinas – SP. Em face dessa situação hipotética, elabore a medida judicial adequada para

prover a satisfação do direito de crédito de Daniele. Além das argumentações fáticas,

apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados

eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal,

devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CÍVEL DA

COMARCA DE CAMPINAS-SP

DANIELE,(...), nacionalidade, estado civil,profissão, portadora do R.G.(...), inscrita no

CPF nº (...), residente e domiciliada na rua (...), Campinas-SP, através de seu advogado

devidamente constituído(procuração em anexo), com endereço para receber intimação e

correspondências na rua(...), endereço eletrônico(...), vem, respeitosamente, perante Vossa

Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face de DIÓGENES

(...),nacionalidade, estado civil, profissão, portador do R.G.(...),inscrito no CPF nº (...), residente

e domiciliado na rua (...), e MARCOS (...), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do

R.G (...), inscrito no CPF nº (...), residente e domiciliado na rua (...), em litisconsórcio passivo

necessário.

DOS FATOS

No dia 10 de agosto, o demandado contraiu uma dívida no valor de R$ 40.000,00

representada por notas promissórias emitida pelo devedor, com vencimento estipulado para o

dia 15/10/2008, que deveria ter sido liquidada no foro domiciliado do devedor em Campinas-SP.

Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, a