AÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Autor : Frederico

Réu : Geovana

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito O da ________ Vara Cível da comarca de Salvador /BA

FREDERICO , Brasileiro , casado , profissão ,portador da carteira de identidade Nº , inscrito no CPF/MF sob o nº ,residente e domiciliado na RUA , nº, bairro , Fortaleza/CE , por seu Advogado legalmente constituído que para fins do art. 39I do CPC , indica o endereço profissional na rua , nº , bairro , cidade , estado , cep , vem perante vossa Excelência propor :

ACÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário em face de GEOVANA , nacionalidade , estado civil , portadora da carteira de identidade inscrito nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº , bairro , Salvador /BA , pelas razoes de fato e de direito , a que seguir espoe :

I - DOS FATOS

O autor foi surpreendido com uma ligação lhe exigindo o pagamento de R$ : 300.000,00 ( Trezentos mil reais ) pelo resgate de sua filha , os sequestradores no dia 13/01/2014 enviaram para a sua residência um pedaço da orelha de sua amada filha , inclusive veio acompanhado de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida .

O autor desesperado com a possível assassinato de sua filha ,vendeu seu único imóvel no valor de R$: 80.000,00 ( Oitenta mil reais ) , tendo já arrecadado o valor de R$: 220,000.00 ( Duzentos e vinte mil reais ) este imóvel situado na cidade de Fortaleza /CE .

Esclarecendo que o imóvel se encontra no bairro nobre da cidade de Fortaleza do qual o valor de mercado e de R$ : 280.000,00 ( Duzentos e oitenta mil reais ) . Ocorre que no dia 20/01/2014 , 07 dias após a celebração do contrato realizado com a ré , a filha do autor foi encontrada viva pela polícia .

Logo após o fato o autor procurou a ré para tentar desfazer o contrato , contudo a parte ré não logrou êxito

II - DOS FUNDAMENTOS

Segundo o doutrinador Silvio de Salvo Venosa quanto ao vício em questão:

“No estado de perigo, ao contrário do que ocorre na coação, há uma parte que não é responsável pelo estado em que ficou ou se colocou a vítima. O perigo não foi causado pelo beneficiário, embora este tome conhecimento da situação. Essa ciência do perigo é essencial para que ocorra o vício. Trata-se, como se nota, de um abuso de situação. A situação, embora análoga, também se distancia da lesão, porque nesta o contratante, com base em razões econômicas ou por sua própria inexperiência, é levado a contratar sob preço irreal. Na lesão, não existe a situação emergencial que é ínsita ao estado de perigo ou estado de necessidade”. (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, volume 1: parte geral/Silvio de Salvo Venosa. – 4. ed. – São Paulo : Atlas, 2004).

Sob a luz do código