AÇÃO INDENIZATÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI – RJ

PRIORIDADE PARA IDOSO

MARIA ________________________, brasileira, separada, do lar, residente e domiciliada na Rua Visconde de Sepetiba, nº ______, Bloco ___, aptº ____, ___________, Niterói, RJ, CEP: ____________, inscrita no CPF nº ____________ e no RG DIC/RJ nº _________, vêm, respeitosamente, perante V. Exa., através de seu advogado in fine assinado, com endereço na ________________________________________, CEP: ____________, onde recebem intimações, com fulcro no art. 5º da Constituição Federal, inc. V e X, art. 6º, VI do CDC, 12 do mesmo diploma legal e toda a legislação aplicável ao caso, vem à presença de V. Exa. Propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA

Em face de PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 05.326.766/0001-84, com endereço na Rua Arequetiba, 53, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21041-080, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DAS INTIMAÇÕES

Ab initio litis, requer a parte autora que as intimações feitas através de Diário Oficial, sejam dirigidas ao patrono ___________________________ bem como a devida anotação na capa dos autos.

DO BENEFÍCIO DO ESTATUTO DO IDOSO

Conforme prova os documentos em anexo, o Autor têm mais de 60 anos e, portanto, faz jus aos benefícios do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741 de 01/10/2003.

Assim, nos termos do art. 1.211-A do Código de Processo Civil, seu processo tem prioridade na tramitação em todas as instâncias.

DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

O Autor não pode suportar os ônus do processo sem prejuízo do próprio sustento familiar, conforme declaração inclusa, razão pela qual, requer que se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

DOS FATOS

A autora passou por uma intervenção cirúrgica com transplante de córnea no dia 30/07/2013 no Hospital de Olhos Sorocaba, na cidade de Sorocaba, SP, conforme documentos em anexo, passando desde então a utilizar o serviço da empresa Ré para retornar ao hospital possibilitando o acompanhamento médico.

No dia 10/08/2013 a Autora comprou passagens através dos bilhetes 807053 – nº da passagem 178245, poltrona 13 , e 807054 – nº da passagem 178246, poltrona 14 no valor de R$ 89,80 (oitenta e nove reais e oitenta centavos) cada passagem, perfazendo o valor total de R$ 179,60 (cento e setenta e nove reais e sessenta centavos) com embarque no dia 11/08/2013 no ônibus da empresa Ré com saída às 21:40 hs com destino a cidade de Sorocaba, SP, acompanhada de sua irmã Maria ______________________________ para consulta e revisão pós cirúrgico no Hospital de Olhos Sorocaba, no entanto imediatamente após a saída do veiculo da Rodoviária Novo Rio, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os problemas começaram.

A empresa Ré ofereceu passagens em carro extra, cobrando a passagem no mesmo preço dos carros de carreira, conforme comprovantes acostados nos autos, colocando no entanto, no trecho Rio de Janeiro x Sorocaba um carro totalmente sucateado, com bancos quebrados e assentos soltos, causando aos passageiros uma total insegurança ocasionada única e exclusivamente por negligencia.

Logo no início da viagem ouvia-se um barulho como se estivesse havendo um atrito entre a lataria e os pneus. Após a subida da Serra das Araras em direção a São Paulo, próximo a cidade de Barra Mansa, RJ, por volta 0:00 hs ouviu-se um estouro. O motorista imediatamente parou o veiculo constatando então que um dos pneus havia estourado.

Imediatamente todos os passageiros foram obrigados a sair do carro, permanecendo parados na estrada com uma temperatura baixa por mais ou menos por 1 (uma) hora. Ora, a autora que havia feito transplante de córneas, e contava então com 11 (onze) dias de operada, não poderia expor-se desta forma as intempéries da natureza.

Para completar o desespero de todos, verificou-se que o motorista não dispunha de condições para a troca imediata do pneu estourado. Todos os passageiros ali permaneceram expostos a todo tipo de perigo, espremidos no acostamento da Rodovia Presidente Dutra, sendo ainda obrigados a correr em um determinado momento ao sofrerem uma ameaça de arrastão. Imediatamente após o susto, ali ficaram, ate que o socorro da Nova Dutra apareceu com ferramentas para a troca do pneu.

Apos este tempo perdido o motorista seguiu viagem, no entanto, inseguro com tudo o que já havia acontecido, seguiu com destino a garagem da empresa Ré na cidade de São Paulo a fim de verificar o que acontecia com o veículo, e dar prosseguimento a viagem.

Ao chegar na garagem o motorista descobriu que não haviam funcionários que possibilitassem a resolução do problema, seguindo viagem sem encontrar a solução esperada, causando a todos os passageiros uma sensação de incomodo e sem a garantia de que seria possível chegar ao destino sem maiores problemas.

A Autora, idosa, recém-operada, estava acompanhada de sua irmã também idosa, seguindo para revisão pós-cirúrgica, ficou muito nervosa e preocupada com o que poderia acontecer, vez que nenhuma das duas possuíam condições de locomover-se em caso de urgência.

Não bastassem todos os problemas pelos quais passaram na viagem do dia 11/08/2013, no dia 20/08/2013 a Autora novamente comprou passagens através dos bilhetes 808192 – nº da passagem 0179226, poltrona 49 e 808193 – nº da passagem 0179227, poltrona 50, no valor de R$ 89,80 (oitenta e nove reais e oitenta centavos) cada passagem, perfazendo o valor total de R$ 179,60 (cento e setenta e nove reais e sessenta centavos), com embarque naquele dia 22/08/2013 retornando mais uma vez ao Hospital de Olhos Sorocaba, desta vez embarcando em horário normal com saída às 21:30 da Rodoviária Novo Rio acompanhada mais uma vez pela mesma irmã, e mais uma vez, viram-se reféns na estrada com outro veiculo da empresa Ré.

A viagem transcorria normal até chegarem à cidade de Barra Mansa onde o ônibus faria sua primeira parada. Estando próximo a rodoviária daquela cidade ouviu-se um estouro. Mais um pneu estourado! Desta vez, a autora, sua irmã e os outros passageiros mais uma vez foram