AÇÃO MONITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

EDUARDO, nacionalidade, estado civil, marceneiro, portador da Carteira de Identidade nº.... expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sobe o nº..., residente e domiciliado na Rua do Anil, nº 323, CEP nº..., Belo Horizonte/BH, por seu Advogado, abaixo assinado,conforme instrumento de mandato incluso, nos termos do art. 39,I, do CPC, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 24/1202, CEP nº..., Centro. Belo Horizonte/BH,onde recebe intimações, vem, na presença de Vossa Excelência promover a presente

AÇÃO MONITÓRIA

Com base no art. 1.102,a e seguintes do Código de Processo Civil, contra ANDREA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua X, nº 1.000, apartamento 504, CEP nº..., Juiz de Fora, expondo e requerendo o seguinte:

DOS FATOS

O Autor é profissional especializado em móveis feitos à mão, sob encomenda, tendo seus serviços contratados em 22 de abril de 2013 pela Ré.

Nisto, foi encomendado pela Ré, a fabricação de uma mesa, tipo escrivaninha, em pinho, com diversas gavetas, escaninhos e entalhes, assim, como uma estante para livros da mesma espécie de madeira. As medidas foram tiradas pelo Autor, sendo feito o orçamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Ficou acordado entre as partes que o pagamento seria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como sinal, e o restante a ser pago no ato da entrega da encomenda, que seria no dia 26 de maio de 2013.

Contudo, foi firmado entre as partes, contrato de prestação de serviços, sem a presença de testemunhas, contendo todas as cláusulas acima citadas.

Ocorre, que, na data convencionada, o Autor entregou no endereço da Ré a devida encomenda, porém, a mesma não encontrava-se em casa, e, segundo instruções transmitidas por sua empregada, de que deveria deixar os móveis e voltar no dia seguinte para receber o cheque, e o Autor, agindo de boa-fé, assim procedeu.

Acontece que, desde a entrega da encomenda, o Autor vem tentando cobrar o que lhe é devido pela Ré, no entanto, não é recebido pela mesma, e, também, é impedido pelo porteiro desta, de subir ao seu apartamento.

Diante de tal fato, não resta alternativa ao Autor, senão socorrer-se da via judicial, onde a Ré deve efetuar o pagamento ou entregar os bens devidos.

DO DIREITO

O Autor, de posse de carta confirmando a aprovação do valor do orçamento e a execução dos serviços e devidamente assinado pela Ré, que se constitui em documento sem eficácia de título executivo, encontra respaldo legal nos termos do artigo 1.102-A, do CPC, onde faz jus à ação monitória, pleiteando o pagamento da quantia em dinheiro que lhe é devida, ou a entrega de bem móvel, no prazo de 15 dias, sob pena de insurgir nos pagamentos das custas e honorários advocatícios, conforme previsto nos arts.1.102-B e 1.102-C, §1º, ambos do CPC.

Neste sentido o conceito proferido pelo Dr. José Rogério Cruz e Tucci, em seu livro Ação Monitória, 2ª. Edição, Editora Revista dos Tribunais, pág. 68:

“A ação monitória consiste no meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa móvel determinada, cujo o