Ação De Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE _____________________.

Autos nº ___________.

Divórcio Litigioso

(mínimo 10 espaços)

________________________________, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº __________ e CPF/MF de nº ___________, residente e domiciliado na Av. ______________, nº ____, Bairro _______, CEP________ nesta comarca, por intermédio de seu representante legalmente constituído, o advogado infra-assinado (doc. 01), com endereço profissional na Rua ____________ nº ____, Edifício____________, __º andar – sala ___ , Bairro________, nesta comarca, onde recebe as comunicações forenses de estilo, com as homenagens devidas, vem, perante Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, que perante este Juízo e respectivo Ofício lhe move ________________________________, brasileira, casada, enfermeira, portadora da cédula de identidade RG nº ______________e CPF/MF de nº ___________, residente e domiciliada na Rua _____________,nº _____, Bairro ___________, aduzindo, para tanto, os relevantes fatos e fundamentos de direito adiante alinhavados:

I – DOS FATOS

1. Realmente as partes celebraram matrimônio em ___ de ______ de _______, pelo regime de comunhão de bens. Sendo que, na constância casamento, nasceram ___ (____) filhos homens, hoje, todos menores e impúberes com ___ (______) e ___ (____) anos conseqüentemente.

2. A vida do até então casal vinha se desenvolvendo em perfeita e completa harmonia. Sendo que, o Requerido no desenrolar do convívio, arcava com todas das despesas da família em questão, como vestuário, alimentação, educação, moradia, cuidados com a saúde, lazer e demais obrigações, pois naquela época o mesmo tinha, relativamente, um bom emprego de gerente no Banco _______________ que lhe dava condições de arcar com todas obrigações.

3. Aliás, o Requerido além de custear o sustento dos filhos e da Autora que até então nunca tinha exercido atividade remunerada, pagou também todos os estudos da mesma, ou seja, até o fim do curso universitário de Enfermagem na Universidade ___________________ e posteriormente sua Pós-Graduação, conforme confirma as deduções nas declarações do imposto de renda do requerido (doc. anexo), pois antes do casamento a mesma só tinha cursado a metade do científico.

4. Porém, no começo do ano de _______ o Requerido teve o infortúnio de ser dispensado sem justa causa de seu emprego, por motivo de concordata da referida instituição financeira.

5. Sendo assim, depois deste lamentável fato, teve início insistentes cobranças da Requerida em relação à queda do poder aquisitivo do casal, sendo que todas as verbas indenizatórias recebidas foram rapidamente consumidas pela Autora.

6. Devidos às referidas cobranças, brigas e humilhações que foi alvo o Requerido por parte da Autora, o mesmo foi acometido por uma profunda depressão que o levou a procurar tratamento psicológico, o qual, em momento algum teve a colaboração da Requerente, que achava o fato de seu companheiro precisar de uma orientação profissional um grande desperdício de dinheiro, pois na sua visão, tais valores deveriam ser consumidos também por ela.

7. Importante ainda salientar que quando o Requerido foi demitido a Autora, consegui um bom e inédito emprego. Porém, mesmo assim, levando em consideração a difícil situação que estava passando o cônjuge barão, a Requerida em nada contribuía para amenizar a referido problema, pois todos os seus proventos mensais foram destinados na compra de (01) um carro relativamente de luxo, deixando o primeiro arcando, mesmo assim, com todas as despesas da casa.

8. Depois de quase ___ (______) ano desde a dispensa do Requerido e quando o dinheiro da indenização trabalhista estava quase no fim, a Autora no dia ___ de ___________ de ______ não pensando duas vezes, abandonou o primeiro sem qualquer tentativa de conciliação, indo morar com os ___ (_______) filhos na cidade de ______________ onde rapidamente com outras enfermeiras fundou uma empresa de prestação de serviços.

9. Contudo, o Requerido mesmo abalado com atitude de sua companheira, não se deixou dominar pela depressão. Aliás, o próprio tinha tido alta pelos seus médicos ___ (______) meses antes da Autora ter se evadido para _______________ com os respectivos filhos.

10. E mais, antes mesmo da Autora ter se mudado para outra Capital, a mesma, já tinha proposto uma Ação de Alimentos Provisionais em face do Requerido, pois a intimação (doc. anexo) para o último se defender aconteceu nos 02 (dois) dias seguintes a separação.

11. Todavia, apesar de todo este flagelo que atingiu a vida do Requerido, logo após todo esse lamentável e cruel acontecimento supra, através de uma verdadeira justiça divina, o mesmo consegui novo emprego, não tão bom quanto ao que tinha, mais digno e honesto.

12. Sendo assim, o juiz da __ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, arbitrou, na ação retro, a quantia de ____ (_______) salários mínimos para o Requerido pagar a título de pensão alimentícia para os filhos, sendo descontado diretamente de seu contra-cheque (doc. anexo), representando assim ___% (___________) de seus proventos.

13. Como se não bastasse o Requerente ter que reconstruir sua vida praticamente a partir do zero e destinar mais da metade de seu salário para o sustento de seus filhos, a Requerente, ainda, se negava a deixar o primeiro a visitar seus próprios filhos, que sempre amou e cuidou da melhor maneira que lhe era possível, apesar de todos estes contratempos aqui aludidos.

14. Com isso, não teve outra opção o Requerido senão em adentrar com uma Ação de Regulamentação de Visita postulada no domicilio Autora, sendo sabia a decisão do douto Juízo, que depois de exposição dos fatos aqui aduzidos, determinou o mesmo tinha o direito de visitar os seus filhos livremente, pois mora em outro Estado.

II – DO DIREITO

15. A Requerente se utiliza, neste pleito, das disposições do Art 5º da Lei 6.515/77, para colocar a culpa desta ação, ou seja, do divórcio judicial ao Requerido. Podendo assim, a primeira, se livrar das várias sanções imposta pelo Poder Legislativo nesta Lei, vejamos o que diz o celebrado ______________________________ sobre as cominações penais neste caso: (transcrever doutrina)