Ação De Divórcio Litigioso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB

EMA SOUZA DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG n. 3065298, inscrita no CPF/MF sob n 021.215.587.99, residente e domiciliada nesta cidade, em Rua Miguel Souto nº 505, bairro Centro, João Pessoa PB, por seus advogados e procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente perante vossa excelência, propor.

AÇAO DE DIVORCIO LITIGIOSO

Contra AREGEMIRO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n. 2698765, inscrito no CPF/MF n. 266.879.546.88, residente e domiciliado nesta cidade em Rua Mauro Souza nº 505, bairro Centro, João Pessoa/PB, pelas razoes de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

As partes são casadas sob o regime de comunhão parcial de bens desde 14.09.2000, conforme se verifica na certidão de casamento (doc. Anexo). Não há pacto antinupcial e da união nasceram dois filhos, Arthur e Pedro, atualmente com 4 (quatro) anos de idade (doc. Anexo). Após 12 (doze) anos de intenso convívio, o casal se separou de fato; desde 05.09.2012 o réu deixou o lar conjugal, ficando os filhos soba guarda da autora. O casal tem bens a serem partilhados.

Embora o casal se encontre separado de fato, o réu procurado pela autora, negou-se a acertar consensualmente os termos do divorcio, razão pela qual tornou-se necessária a propositura da presente demanda

DO DIREITO

Consoante se depreende do art. 226,§ 6º da constituição federal. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio, sendo que a emenda constitucional 66/2010 supriu o requisito da previa separação judicial por mais de 1 ( ano) ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (anos).

A autora não tem mais interesse na união

No que tange a regularização de sua situação jurídica, a autora pede seja assim deferida:

a- No tocante aos bens, segue a descrição patrimonial correspondente para que seja efetuada a partilha considerando o direito da autora à metade de seu valor. Imóvel - apartamento no valor venal de R$ 120.000,00 (cujos dados mais detalhados contam no doc. Anexos); veiculo automotor no montante de 20.000,00 ( especificações nos docs. Anexos).

b- A guarda dos filhos permanecerá com a autora, por atender tal situação ao melhor interesse da criança. O direito de visitas é assegurado ao réu e vem se verificando regularmente, não sendo objeto de discordância. O regime é de retirada das crianças do lar materno a cada 15 (quinze) dias, levado- as no domingo as 18 horas. No dia dos pais as crianças ficam com o réu, o mesmo ocorrendo nas férias escolares nas duas primeiras semanas. No natal as crianças ficam com a autora e na virada de ano com o réu.

c- No que tange o valor da contribuição para criar e educar os filhos, em atenção ao binômio possibilidade/necessidade, requer seja descontado o valor de 1/3 dos rendimentos do réu, diretamente de sua folha de pagamento, para credito na conta da autora, cujos dados são (Agencia 3265 e Conta 459872 Banco do Brasil). Em caso de desemprego, requer desde logo a definição de que o valor da pensão alimentícia equivale a um salario mínimo mensal, considerando que atualmente o réu aufere cerca de três vezes tal montante.

d- A autora não requer a fixação de pensão alimentícia em seu favor por ter condição de trabalhar e, no momento, de se manter.

e- A