Ação Indenizatória

Prática simulada VI

SEMANA 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONOPOLIS/ TO

NOBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF sob o número..., residente no endereço completo, vem por meio de seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 39, I do CPC, perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

em face de CÂNDIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF sob o número..., residente no endereço completo, CARLOS nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF sob o número..., residente no endereço completo; EZEQUIEL nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF sob o número..., residente no endereço completo e EDGAR nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF sob o número..., residente no endereço completo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I- Da Gratuidade de Justiça

Da análise dos fatos, cumpre ressaltar que o autor á pessoa desprovida de recursos materiais, logo faz jus ao benefício da Justiça Gratuita de acordo com a Lei 1060/1950.

II- Da Prioridade

Por força do art. 71 da Lei 10.741/03, o autor faz jus a prioridade na tramitação do processo, uma vez que o autor possui setenta e dois anos.

III- Dos Fatos

O autor pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família, sendo seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar.

A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.

No último ano o bairro que reside passou por um acelerado processo de valorização, em razão disso, o autor tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves.

Ressalta-se que o autor não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas.

IV- Dos Fundamentos

De início, cabe ressaltar, que o autor faz jus à aquisição do domínio do imóvel em questão, pois em conformidade com o que prevê o artigo 1240 do CC, artigo 183 da CRFB/88 e artigo 9 da Lei 10.257/01, o autor possui o imóvel de 240m², localizado em área urbana, há 9 anos, onde construiu moradia para a sua família, exercendo a posse sem qualquer