Ação Redibitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________

JOSÉ MARIA, nacionalidade..., estado civil..., inscrito no CPF nº..., portador da Cédula de Identidade nº... , residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., por seu advogado, abaixo assinado, com escritório situado à rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO REDIBITÓRIA “QUANTI MINORIS”

ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

em face de MARCO ANTÔNIO, nacionalidade..., estado civil..., inscrito no CPF nº..., portador da Cédula de Identidade nº... , residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:

DOS FATOS

O Requerente adquiriu do réu, por meio de instrumento particular de compra e venda, uma imagem de Santa Rita de Cássia, medindo 25 cm. de altura, toda em ouro maciço, pelo valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

Conforme recibo anexo, o pagamento foi efetuado à vista e em dinheiro, constando no mesmo que a imagem era inteiramente forjada a ouro 18k.

No momento em que o requerente recebeu a imagem em sua residência, constatou que era ouro maçico, verificando que era forjada em outro material inferior e apenas banhada a ouro. Sendo assim, levou a estátua a um especialista, que a avaliou em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Desejando permanecer com o bem, o autor entrou em contato com o réu afim de ver sanado o ocorrido, porém o mesmo se recusou a devolver a diferença no importe de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

DO DIREITO

O evento ocorreu por culpa do réu, o qual omitiu o vício no produto e cobrou preço absurdamente superior ao valor real do bem.

O comprador pode reclamar abatimento no preço através da ação estimatória, conhecida também como quanti minoris, conforme previsto no Código Civil, em seu art. 442, bem como o art. 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor.

Nota-se que o réu agiu de má-fé ao formalizar a compra e venda com o autor, uma vez que tinha conhecimento do verdadeiro material em que foi confeccionada a estátua, omitindo-se neste sentido e cobrando valor desproporcional a real quantia do bem.

Conforme recibo anexo, a imagem em questão deveria ser inteiramente em ouro 18k, porém a informação constante não é verdadeira, uma vez que conforme parecer anexo de especialista na área, a imagem é apenas banhada a ouro e avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Dessa maneira, comprovada a obrigação do réu em restituir o valor cobrado superior ao verdadeiro, deve o mesmo ser obrigado a restituir ao autor o importe de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a) a designação de audiência citando-se